Newsletters - 2019

Newsletter Portugal - Abril 2019

ABRIL

  • As exceções à aplicação do regime da distribuição de seguros
  • Contratação de trabalhadores por entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
  • Registo Central do Beneficiário Efetivo – Prazo para a declaração inicial
  • Sistema de Interconexão dos registos centrais e registos comerciais e das sociedades dos Estados–Membros da União Europeia e número único de identificação EUID
  • Transcrição de casamentos e averbamento divórcios de cidadãos de Estados Membros da União Europeia
  • Arrendamento Urbano – obras em prédios arrendados
Newsletter Portugal - Março 2019

MARÇO

  • SEMINÁRIO SOBRE DIREITO LABORAL E FISCAL PORTUGUÊS (2 DE ABRIL - MADRID)
  • O âmbito de aplicação da nova lei da distribuição de seguros
  • Tendências do mercado laboral em 2019
  • Regulamentação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário – Prazo para a declaração inicial
  • SIGI - Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária
  • Citação ou notificação proveniente de um outro Estado-Membro
  • Arrendamento Urbano – proteção dos inquilinos
Newsletter Portugal - Abril 2019

FEVEREIRO

  • Novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros
  • Empresas com 75 ou mais trabalhadores passam a ter de integrar pessoas com deficiência
  • Intermediário de Crédito – Prorrogação do período transitório
  • Novo Código da Propriedade Industrial: alterações ao regime das marcas
  • Como cobrar os seus créditos na União Europeia?
  • O Direito de Sobreelevação - A possibilidade de construir novos andares sobre edifício alheio

 

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