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Março

  • Portugal – A sua empresa pretende realizar um sorteio ou passatempo em Portugal? Conheça as regras da Lei do Jogo e das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar
  • Portugal – Sistema de Depósito e Reembolso arranca em abril: 15.000 pontos de recolha em Portugal
  • Portugal – Recondução dos órgãos sociais: a sua empresa já regularizou os mandatos para 2026?
  • Portugal – PUBLICIDADE: O risco escondido nas campanhas do dia-a-dia
  • Portugal – Portugal e Brasil reforçam a mobilidade: cartas de condução passam a ser reconhecidas de ambos os lados do Atlântico
  • Portugal – Como Criar uma Empresa de Trabalho Temporário (“ETT”) em Portugal: Guia Essencial
  • Espanha – Lei de Morosidade: Obrigações e Riscos para Empresas
  • Portugal – Flash News – Tempestade «Kristin»_ Apoios sociais e lay-off simplificada
  • Portugal – Promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres –ações a desenvolver pelos empregadores
  • Portugal – Compensação por despedimento em portugal – um regime complexo
  • Espanha – É legal uma política que penaliza as variáveis e os incentivos por baixa médica? Pontos-chave da Sentença do Tribunal Nacional 4428/2025
  • Portugal – Inspeção Tributária em Portugal: riscos, prazos e direitos a conhecer
  • Portugal – Distribuição de lucros pelos trabalhadores em Portugal: gratificações de balanço, isenção de IRS e regras em 2026
  • Portugal – Prorrogação do prazo até 31 de março de 2026 – Entrega ou confirmação do Novo Modelo 62 – Obrigação declarativa de Registo no Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)
  • Portugal – Desafios da Internacionalização Conjugal no Imobiliário: A Importância de Indicar o Regime de Bens na escritura e no registo predial
  • Portugal – Como proteger a herança face ao cônjuge do herdeiro (genro ou nora)_A importância da cláusula de incomunicabilidade em testamentos e doações
  • Portugal – Mediação familiar: quando vale a pena recorrer e como funciona?
  • Espanha – A terapia familiar não pode ser «imposta» pelos tribunais
  • Portugal – O regime constitutivo dos Fundos de Pensões
  • Espanha – A prescrição civil das ações por responsabilidade civil do produto. Nova regulamentação comunitária – Diretiva (UE) 2024/2853 sobre a responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos

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