O nosso escritório conta com um departamento especializado em Direito Bancário que possui uma vasta experiência na assessoria jurídica a entidades bancárias, nomeadamente, na abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal, bem como a entidades já estabelecidas em território nacional.

• Assessoria na elaboração de pareceres sobre a actividade das entidades bancárias
• Preparação, revisão e adaptação de contratos bancários de acordo com o direito português.
• Preparação, revisão e adaptação de contratos comerciais relacionados com a actividade das entidades bancárias;
• Assessoria na operatividade relacionada com cartões de débito e crédito (Sistema SIBS);
• Requisitos para a abertura de contas, dados de identificação de clientes, requisitos para a emissão e operatividade de cheques e outros meios de pagamento, etc.
• Informação e análise da legislação relacionada com a actividade bancária.
• Comunicações institucionais:
  • Assessoria no envio de relatórios obrigatórios para o Banco de Portugal;
  • Central de responsabilidade de crédito;
  • Associação Portuguesa de BancosCMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários);