Assessoria e tramitação de investimentos estrangeiros em Espanha e investimentos espanhóis no estrangeiro, bem como tramitação perante as Autoridades Administrativas dos procedimentos e processos correspondentes. Movimento de capitais e controlo de câmbios.

Este ponto compreende as operações típicas de aquisição, tomada de controlo, venda e fusão de sociedades.

• Assessoria, estratégia, negociação e redacção de contratos de aquisição e venda, tomada de participação de controlo, e assessoria jurídica em fusões e aquisições, tanto nacionais como estrangeiras. O Escritório conta com ampla experiência em todos os sectores da actividade económica.
• Auditoria jurídica (due diligence) nas citadas operações e diagnóstico e detecção de problemas.
• Análise do marco regulatório e dos aspectos da concorrência (concentrações e autorizações).
• Dentro desta área, igualmente participamos e assessoramos nas operações de Project Finance e Capital de Risco.

Sob este ponto englobam-se a negociação, redacção e formalização de contratos comerciais e civis incluindo contratos especiais.

• Assessoria continuada e específica em direito de obrigações e contratos, inclusivamente, condições gerais de contratação.
• Intervenção e negociação em todo o tipo de Contratos civis e comerciais nacionais e internacionais (compra e venda, chave na mão, fornecimento, agência, franquia, distribuição, assistência técnica, etc.), INCOTERMS, créditos documentários e todo o tipo de garantias e instrumentos utilizados no comércio nacional e internacional.
• Contratos imobiliários
• Efeitos da execução, resolução e incumprimento dos contratos.
• Contratos civis; constituição e defesa de direitos de crédito; constituição de garantias (hipotecas, contratos de fianças e avais).

A experiência do nosso Escritório em assuntos relacionados com a regulação da actividade económica e o direito da concorrência, compreende, entre outros, os seguintes campos:

• Práticas restritivas da concorrência.
• Concorrência desleal.
• Controlo de concentrações económicas.
• Controlo de ajudas e subvenções públicas.
• Relações com as Administrações Públicas nacionais e com as instituições comunitárias.
• Sanções administrativas.

Tudo, sem prejuízo da necessária assistência jurídica e defesa dos direitos e interesses de parte em procedimentos tramitados perante a Comissão Nacional de Concorrência ou os seus homólogos das Comunidades Autónomas, perante a Comissão Europeia e perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

O Escritório conta com um departamento especializado em Direito Imobiliário e da Construção que tem vindo a prestar assessoria jurídica especializada e continuada nesta matéria, e em concreto:

• Contratação imobiliária, nomeadamente, compra e venda de bens imóveis, contratos de assistência técnica, contratos de execução de obra, contratos de arrendamento, de mediação, administração e gestão imobiliária, contratos de gestão e administração de activos e contratos de financiamento e negociação de garantias.
• Regime da edificação: requisitos técnicos e legais da edificação e responsabilidade decenal dos sujeitos intervenientes no processo construtivo.
• Propriedade horizontal.
• Promoção imobiliária privada (contratos de comercialização da promoção, compra e venda de edifícios, centros comerciais, parques empresariais e de lazer, etc.…).

• Assessoria em matéria de Invenções. - Redacção de contratos de exploração de direitos, de cessão e licença de patente e know-how, de confidencialidade. Assessoria extrajudicial e intervenção em procedimentos judiciais em matéria de infracção ou validade de patentes ou modelos de utilidade. Registos de patentes nacionais, europeias ou PCT, e de modelos de utilidade. Informações jurídicas de patentabilidade de invenções, infracção ou validade de direitos. Auditorias de direitos.
• Assessoria em matéria de Sinais Distintivos.
• Redacção de contratos de cessão, de licença ou merchandising e joint venture. Assessoria extrajudicial e intervenção em procedimentos judiciais em matéria de infracções e anti-pirataria, nulidade e caducidade de marcas, desenho industrial e concorrência desleal. Registo de marcas e desenhos nacionais e internacionais. Defesa de marcas e desenhos, oposições e recursos. Intervenções policiais e alfandegárias. Informações de viabilidade registal e de uso. Auditorias de direitos.
• Assessoria em matéria de Propriedade Intelectual.
• Redacção de contratos de cessão e exploração de direitos. Registo de direitos e protecção de criações intelectuais (Software, Bases de Dados, Obras audiovisuais, Obras fonográficas, Obras multimédia, Software, Obras gráficas). Assessoria extrajudicial e intervenção em procedimentos judiciais em matéria de infracções de direitos de propriedade intelectual. Auditorias de direitos.
• Assessoria em matéria de Publicidade.
• Redacção de contratos publicitários, de patrocínio, de cessão de direitos, utilização de criações intelectuais. Assessoria em matéria de campanhas publicitárias, promoções e de etiquetagem. Publicidade comparativa, Publicidade on-line. Resolução de conflitos.

• Assessoria em matéria de Protecção de Dados.
  • Adequação das empresas às normas de protecção de dados de carácter pessoal, políticas e procedimentos, inscrição de ficheiros, redacção de contratos de prestação de serviços de tratamento de dados de carácter pessoal. 
  • Auditorias e projectos de cumprimento e adequação às normas sobre protecção de dados de carácter pessoal.
  • Assessoria em matéria de transferências internacionais de dados.
  • Defesa jurídica em procedimentos sancionadores da Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD).
  • Redacção de Documentos de Segurança, cessões intergrupos.
• Assessoria em matéria de Comércio Electrónico.
  • Redacção de contratos com fornecedores de serviços e de conteúdos, de avisos legais, de produtos e serviços, ofertas comerciais e campanhas promocionais e condições gerais de uso.
  • Responsabilidade por conteúdos difundidos através de canais electrónicos.
  • Assessoria e defesa perante reclamações de consumidores e procedimentos sancionadores.
  • Recuperação de nomes de domínio.
• Assessoria em matéria de Branqueamento de capitais.
  • Políticas e procedimentos de identificação e conhecimento de clientes.
  • Criação, regulação e gestão dos órgãos detentores do controlo.
  • Inspecções.
  • Processos administrativos em geral, sancionadores, recursos contencioso administrativos.
  • Auditorias.

• Etiquetagem e publicidade de medicamentos. Realização de projectos, negociações e execução de ampla variedade de contratos farmacêuticos tais como, contratos de processo clínico e acordos de produção, fornecimento e distribuição.
• Realização e redacção de projectos, negociações e execução de pactos de confidencialidade, outorga de licença, marketing conjunto, desenvolvimento conjunto e acordos de cooperação.
• Distribuição farmacêutica.
• Logística associada à distribuição farmacêutica.
• Etiquetagem e publicidade de medicamentos.
• Responsabilidade do produto.
• Assessoria em assuntos de concorrência e concorrência desleal relacionados com a indústria e distribuição farmacêutica.
• Operações comerciais - aquisição, tomada de controlo, venda e fusão de sociedades - no sector farmacêutico.

• Reclamações perante os organismos de consumo (OMIC, Comunidades Autónomas, etc.)
• Desempenho da função de Defensor do Cliente e Titular do Serviço de Atenção ao cliente (nas entidades que seja preciso).
• Assembleias Arbitrais de consumo.
• Etiquetagem e apresentação de produtos (alegações nutricionais, propriedades saudáveis, menções obrigatórias).
• Processos contenciosos em matéria de publicidade ilícita, em matéria de responsabilidade por produto e direitos dos consumidores.
• Segurança alimentar (sistemas de planificação, de análise de perigo e pontos de controlo crítico, inspecções higiénico-sanitárias, em pontos de venda, crises alimentares).
• Obtenção de registos e autorizações de uso e comercialização de alimentos (novos, funcionais, complementos alimentícios, produtos derivados) e de Sistemas de acreditação e certificação da qualidade alimentar (Denominações de Origem, Indicações Geográficas, Especialidades Tradicionais Garantidas).
• Redacção de contratos de distribuição de produtos alimentícios.