Assessoria e tramitação de investimentos estrangeiros em Portugal e investimentos portugueses no estrangeiro, bem como tramitação perante as Autoridades Administrativas dos procedimentos e processos correspondentes. Movimento de capitais e controlo de câmbios.

Compreende as operações típicas de aquisição, tomada de controlo, venda e fusão de sociedades.

• Assessoria, estratégia, negociação e redacção de contratos de aquisição e venda, tomada de participação de controlo e assessoria jurídica em fusões e aquisições, tanto nacionais como estrangeiras.
• Due diligence legais.
• Direito da concorrência (concentrações e autorizações).
• Assessoria em operações de Project Finance e capital de risco.

Negociação e elaboração de todo o tipo de contratos, nacionais e internacionais, incluindo contratos de agência, distribuição, franquia, assistência técnica, locação financeira e compra e venda.

A experiência do nosso Escritório em assuntos relacionados com a regulação da actividade económica e o direito da concorrência, compreende, entre outras, as seguintes áreas de actividade:

• Práticas restritivas da concorrência.
• Concorrência desleal.
• Controlo de concentrações económicas.
• Controlo de ajudas e subvenções públicas.
• Relações com as Administrações Públicas nacionais e com as instituições comunitárias.
• Sanções administrativas.
• Assessoria jurídica e defesa dos direitos e interesses de parte em procedimentos tramitados perante a Autoridade da Concorrência ou instituições comunitárias.

O Escritório conta com um departamento especializado em Direito Imobiliário e da Construção que tem vindo a prestar assessoria jurídica especializada e continuada nesta matéria, nomeadamente:

• Contratação imobiliária; compra e venda de bens imóveis, contratos de assistência técnica, contratos de execução de obra, contratos de arrendamento, de mediação, administração e gestão imobiliária, contratos de gestão e administração de activos e contratos de financiamento e negociação de garantias;
• Processos de constituição de propriedade horizontal;
• Promoção imobiliária privada (contratos de comercialização, compra e venda de edifícios, centros comerciais, parques empresariais e de lazer, etc.…).

• Assessoria em matéria de Marcas, Patentes e Invenções/Descobertas. Redacção de contratos de exploração de direitos, de cessão e licenças de patentes e know-how, de confidencialidade. Assessoria extrajudicial e intervenção em procedimentos judiciais em matéria de infracção ou validade de patentes ou modelos de utilidade. Registos de patentes nacionais, europeias ou PCT, e de modelos de utilidade. Pareceres jurídicos de patentes de invenções, infracções ou validade de direito. Auditorias de direitos.
• Assessoria em matéria de Sinais Distintivos. Redacção de contratos de cessão, de licencia ou merchandising e joint venture. Assessoria extrajudicial e intervenção em procedimentos judiciais em matéria de infracções e contrafacção, nulidade e caducidade de marcas, desenho industrial e concorrência desleal. Registo de marcas e desenhos nacionais e internacionais. Defesa de marcas e desenhos, oposições e recursos. Intervenções junto da polícia e alfândegas. Pareceres de viabilidade do registo e de uso. Auditorias de direitos.
• Assessoria em matéria de Propriedade Intelectual. Redacção de contratos de cessão e exploração de direitos. Registo de direitos e protecção de obras intelectuais (Software, Bases de Dados, Obras audiovisuais, Obras fonográficas, Obras multimédia, Software, Obras gráficas). Assessoria extrajudicial e intervenção em procedimentos judiciais em matéria de infracções de direitos da propriedade intelectual. Auditorias de directos.
• Assessoria em matéria de Publicidade. Redacção de contratos publicitários, de patrocínio, de cessão de direitos, utilização de obras intelectuais. Assessoria em matéria de campanhas publicitárias, promoções e de etiquetagem. Publicidade comparativa, Publicidade on-line. Resolução de conflitos.

• Assessoria em matéria de Protecção de Dados. Adequação das empresas às normas de protecção de dados, políticas e procedimentos, inscrição de bases de dados, redacção de contratos de prestação de serviços de tratamento de dados de carácter pessoal. Auditorias e projectos de cumprimento e adequação às normas sobre protecção de dados de carácter pessoal. Assessoria em matéria de transferências internacionais de dados. Defesa jurídica em procedimentos sancionadores da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
• Assessoria em matéria de Comércio Electrónico. Redacção de contratos com fornecedores de serviços e de conteúdos. Redacção de avisos legais de produtos e serviços, ofertas comerciais e campanhas promocionais e condições gerais de uso. Responsabilidade por conteúdos difundidos através de canais electrónicos. Assessoria e defesa perante reclamações de consumidores e procedimentos sancionadores. Recuperação de nomes de domínio.
• Assessoria em matéria de Branqueamento de capitais.
• Assessoria no cumprimento das obrigações legais.
• Acompanhamento em inspecções por parte das entidades reguladoras.
• Processos administrativos em geral, sancionadores, recursos contencioso administrativos.
• Auditorias.

• Inscrição junto do INFARMED de novos produtos farmacêuticos para comercialização no mercado português.
• Etiquetagem e publicidade de medicamentos.
• Realização de projectos, negociações e execução de ampla variedade de contratos farmacêuticos tais como, contratos de ensaios clínicos e acordos de produção, fornecimento e distribuição.
• Realização e redacção de projectos, negociações e execução de pactos de confidencialidade e pedidos de licenças.
• Distribuição farmacêutica.
• Logística associada à distribuição farmacêutica.
• Assessoria em assuntos de concorrência e concorrência desleal relacionados com a indústria e distribuição farmacêutica.
• Operações comerciais - aquisição, tomada de controlo, venda e fusão de sociedades no sector farmacêutico.

• Reclamações perante os organismos de consumo (DECO, ASAE, etc.)
• Etiquetagem e apresentação de produtos (alegações nutricionais, propriedades saudáveis, menções obrigatórias).
• Processos judiciais em matéria de publicidade ilícita, responsabilidade por produto e direitos dos consumidores.
• Obtenção de registos e autorizações de uso e comercialização de alimentos (novos, funcionais, complementos alimentícios, produtos derivados).
• Redacção de contratos de distribuição de produtos alimentícios.