*|MC:SUBJECT|*

Setembro 2014

Portugal

Estimados Clientes e Amigos:

Uma vez regressados à nossa atividade, depois de umas merecidas férias estivais, é com prazer que vos enviamos a nossa newsletter relativa ao mês de setembro, esperando que vos possam ser úteis as informações e artigos que na mesma se incluem.

Na nossa próxima newsletter, informar-vos-emos também dos seminários que irão ter lugar até final do ano, quer em Espanha quer em Portugal.

Desejando-vos um excelente mês de trabalho, aproveito também para vos enviar um afectuoso abraço..

Enrique Belzuz Fernández

Artigo publicado na Revista Actualidade- Economia Ibérica, Nº 206, na edição do mês de Agosto de 2014

Dinamização do Investimento em Portugal | O Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais e os Golden Visa

O regime fiscal dos residentes não habituais e a autorização de residência para atividades de investimento, “Golden Visa”, são duas das medidas legislativas que, desde 2013, mais têm contribuído para a atração do investimento estrangeiro em Portugal, com vista à dinamização da economia nacional.

Co-autoria do Departamento Comercial e Societário e do Departamento de Direito Fiscal - Belzuz Lisboa

DIREITO BANCÁRIO

A força executória do documento particular assinado pelo devedor ao abrigo do novo Código de Processo Civil (C.P.C.), aprovado pela Lei 41/2013 de 26 de Junho

Propomo-nos analisar os efeitos da eficácia retroativa da lei processual civil, nomeadamente no elenco dos títulos executivos consagrados no Artigo 703.º, com especial incidência nos documentos particulares assinados pelo devedor..

DIREITO LABORAL

Medida Emprego Jovem Ativo 2014

A Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho, criou a medida Emprego Jovem Ativo (“Medida”), que consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho por jovens com baixas qualificações e que vivem em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, conjuntamente com jovens mais qualificados, de forma a promover sua integração socioprofissional no mercado de trabalho.

DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX)

Em 30 de Maio do corrente, foi publicada a Lei n.º 32/2014, a qual veio introduzir no nosso ordenamento jurídico o Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX). Este procedimento, que entrou em vigor em 1 de Setembro, é de natureza facultativa e visa a verificação prévia da situação patrimonial do devedor através do Agente de Execução e a inclusão do devedor na lista pública de execuções, em caso de inexistência de bens.

DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

Conforme já vem sendo habitual, o departamento de Direito Fiscal da Belzuz destaca as principais alterações legislativas e instruções administrativas, no contexto fiscal, neste período e comenta os temas mais relevantes.