Portugal
Julho-Agosto 2015

José Garzón García
 
Nos últimos meses assistimos a uma significativa dinamização da economia portuguesa para a qual contribuíram, em grande medida, as iniciativas legislativas adotadas para a captação de investimento estrangeiro.

Neste contexto e acentuado pela instabilidade política em Espanha, evidencia-se o interesse pelo regime dos Residentes Não-Habituais em Portugal, que permite que um elevado número de profissionais de determinados setores de atividade seja tributado à taxa de 20% pelos seus rendimentos, durante o período de 10 anos.

Para responder às solicitações dos nossos clientes, a Belzuz Advogados criou dentro do departamento de fiscal, a área de Private Wealth Management, que analisa a concreta situação pessoal e profissional do potencial requerente e o enquadramento face ao regime.

Convidamo-lo a visitar a nossa página na qual incluímos este mês um artigo detalhado sobre este tema esperando que seja do seu interesse.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Luisa Cinca Gutiérrez
Diretora Escritório de Lisboa
José Garzón García

DPTO. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Alertas e Noticias fiscais - Julho / Agosto 2015

 
O Departamento de Direito Fiscal da Belzuz Abogados, S.L.P. - Sucursal em Portugal vem divulgar as principais alterações legislativas ocorridas e instruções administrativas publicadas durante o período de 3 a 24 de Junho de 2015.

Destacamos neste período, em sede de IVA, o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a apresentar por via eletrónica para a regularização, a favor do sujeito passivo, do imposto associado a créditos considerados de cobrança duvidosa, tendo sido aprovado o modelo a utilizar para o efeito e respetivas instruções de preenchimento.
 
Alertas e Noticias fiscais - Julho / Agosto 2015
José Garzón García

DPTO. DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Nova Alteração ao Regime Jurídico

 
Foi publicada a sexta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. Esta alteração vem, por um lado, aplicar o regime do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo aos jogos e apostas online e, por outro, reforçar a divulgação de informação relevante para efeitos de prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo.
 
Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Nova Alteração ao Regime Jurídico
José Garzón García

DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

 

Estratégia nacional de segurança do ciberespaço

 
Foi publicada no passado dia 12 de Junho a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015, que visa definir a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, a qual se funda no compromisso do Governo em aprofundar a segurança das redes informáticas e da informação que circula nas mesmas.
 
Estratégia nacional de segurança do ciberespaço
José Garzón García

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Criação da Marca Entidade Empregadora Inclusiva

 
A Marca Entidade Empregadora Inclusiva é uma das novas medidas do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, e visa sensibilizar a opinião pública para as questões da empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, distinguindo publicamente práticas de gestão abertas e inclusivas, por parte das entidades empregadoras.
 
Criação da Marca Entidade Empregadora Inclusiva
José Garzón García

DPTO. DIREITO BANCÁRIO

 

Proteção das Garantias de Defesa

 
Declara o Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 857.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, quando interpretada «no sentido de limitar os fundamentos de oposição à execução instaurada com base em requerimentos de injunção à qual foi aposta a fórmula executória».
 
Proteção das Garantias de Defesa
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