PORTUGAL - Março 2017

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
 
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

Com os nossos melhores cumprimentos,

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

 
Seminários sobre direito do trabalho português e respetiva análise comparativa com o direito do trabalho espanhol Seminários sobre direito do trabalho português e respetiva análise comparativa com o direito do trabalho espanhol

Seminários sobre direito do trabalho português e respetiva análise comparativa com o direito do trabalho espanhol Seminários sobre direito do trabalho português e respetiva análise comparativa com o direito do trabalho espanhol

Seminário sobre Direito Laboral Português, fiscalidade associada e comparação com o Direito Espanhol

 

Regime de Residentes Não Habituais em Portugal

 
Temos o prazer de comunicar que nos próximos dias 14 e 21 de março, realizaremos nas cidades de Madrid e Vigo, respetivamente, os nossos Seminários sobre direito do trabalho português e respetiva análise comparativa com o direito do trabalho espanhol, e que tiveram bastante sucesso nas edições anteriores.

Nesta ocasião será também analisado o regime dos Residentes Não Habituais em Portugal, que tanto interesse tem suscitado nos últimos anos.
 

DPTO. DIREITO FISCAL É TRIBUTÁRIO

 

Alertas e Noticias fiscais - Março de 2017

 
A equipa de especialistas fiscais da Belzuz Advogados dá-lhe a conhecer as mais recentes novidades fiscais e tributárias.

Neste período destacamos o Common Reporting Standard – Multilateral Competent Authority Agreement on Automatic Exchange of Financial Account Information (“CRS MCAA”), que estabelece um regime de troca automática de informações no domínio da fiscalidade.
 
Alertas e Noticias fiscais - Março de 2017


DPTO. DIREITO DOS SEGUROS

 

Circular n.º 1/2017, de 15 de Fevereiro e a prestação de informação por parte de empresas de seguros

 
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publicou a Circular n.º 1/2017, de 15 de Fevereiro, que tem por fim esclarecer diversos aspetos quanto aos deveres de informação das empresas de seguros relativos à estrutura organizacional e aos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno, na sequência da Diretiva "Solvência II" e da entrada em vigor das fontes comunitárias e nacionais que a implementaram.
 
Circular n.º 1/2017, de 15 de Fevereiro e a prestação de informação por parte de empresas de seguros


DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

 

Comissão Europeia apresenta proposta de novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

 
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da regulamentação da União Europeia no domínio das telecomunicações, no passado mês de Setembro, de forma a responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.
 
Comissão Europeia apresenta proposta de novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas


DPTO. DIREITO LABORAL

 

Dever de Conservação de Documentos Laborais

 
Muito frequentemente as empresas questionam sobre o dever e o prazo de conservação de documentos laborais. Ao contrário do que sucede em outras áreas, a legislação laboral não contém uma norma geral sobre este assunto, pelo que importa conhecer qual a solução mais prudente.
 
Dever de Conservação de Documentos Laborais

DPTO. DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Da invalidação judicial das deliberações do Conselho de Administração – impugnabilidade direta ou indireta?

 
Analisamos o recente Acórdão da Relação de Coimbra de 09 de Janeiro de 2017, acerca da impugnabilidade judicial, direta ou não, de deliberações do Conselho de Administração.
 
Da invalidação judicial das deliberações do Conselho de Administração – impugnabilidade direta ou indireta?

DPTO. BANCÁRIO

 

Blockchain – moeda eletrónica, serviços de pagamento e regulação – uma revolução muito regulada

 
O crescente interesse que a tecnologia blockchain tem inspirado no mundo tecnológico e no mundo financeiro, integrado no tema maior da evolução da Fintech, deve ser temperado pela atenção que os operadores devem ter quanto à regulação da matéria, que impõe cautelas na produção, comercialização e utilização de moeda eletrónica e na prestação de serviços de pagamento em geral.
 
Blockchain – moeda eletrónica, serviços de pagamento e regulação – uma revolução muito regulada
 

Breve análise da perda de benefício do prazo em relação aos fiadores

 
A perda do benefício do prazo não se estende aos co-obrigados do devedor principal nem a terceiro que tenha constituído garantia a seu favor, ou haverá casos em que poderá ser afastada a excepção prevista no art. 782.º CC.
 
Breve análise da perda de benefício do prazo em relação aos fiadores

PTO. IMOBILIÁRIO

 

Alojamento Local para Turistas

 
Se no título constitutivo da propriedade horizontal apenas se estabelece que determinada fracção se destina à habitação, não existe, em princípio, impedimento a que o seu proprietário a afecte a alojamento local de turistas.
 
Alojamento Local para Turistas
 
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