Direito bancário - Portugal

O nosso escritório conta com um departamento especializado em Direito Bancário que possui uma vasta experiência na assessoria jurídica a entidades bancárias, nomeadamente, na abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal, bem como a entidades já estabelecidas em território nacional.

  • Assessoria na elaboração de pareceres sobre a actividade das entidades bancárias
  • Preparação, revisão e adaptação de contratos bancários de acordo com o direito português.
  • Preparação, revisão e adaptação de contratos comerciais relacionados com a actividade das entidades bancárias;
  • Assessoria na operatividade relacionada com cartões de débito e crédito (Sistema SIBS);
  • Requisitos para a abertura de contas, dados de identificação de clientes, requisitos para a emissão e operatividade de cheques e outros meios de pagamento, etc.
  • Informação e análise da legislação relacionada com a actividade bancária.
  • Comunicações institucionais
    Banco de Portugal; asesoría en el envío de informes
    Central de responsabilidad de crédito
    Asociación Portuguesa de Bancos
    CMVM (Comisión del Mercado de Valores Mobiliarios);

 

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