Direito da Família e da Empresa Familiar - Espanha

O Departamento de Direito da Família e Empresa Familiar de Belzuz Abogados S.L.P. Espanha, advém da grande vocação da sua Sócia e Diretora de Espanha e Portugal, Clara Belzuz Fernández, e também dos seus colaboradores de departamento, Emilio Perez Labrador e Katia Harling, os quais têm uma especial sensibilidade e preocupação com os problemas decorrentes das ruturas familiares, em tudo o que respeita à proteção de menores e à igualdade entre os componentes do casal, prestando assistência também em todas as situações que envolvam jurisdições estrangeiras, inclusivé do ponto de vista do planeamento e da antecipação de alternativas sucessórias.

O Departamento de Direito da Família e da Empresa familiar de Belzuz Abogados coloca à disposição dos seus clientes:

• A apresentação de uma estratégia de defesa, mediante a análise e a realização de pareceres jurídicos prévios às atuações;

• O seu melhor know-how, e a sua melhor estratégia jurídica na negociação entre as partes;

• A sua melhor estratégia negocial, para alcançar acordos que vão ao encontro da vontade e do interesse das partes;

• A sua experiência e conhecimento para a elaboração de contratos e acordos, incluindo os mais complexos, e que de outra forma, poderiam demorar anos a ficar resolvidos;

• A atuação pela via da mediação, assim como pela via judicial, quando seja absolutamente necessário;

• A sua sensibilidade e o melhor tratamento das questões de privacidade, dado o carácter especialmente íntimo e sensível da maioria dos temas tratados nesta área.

O nosso elevado grau de especialização, preparação e experiência qualificada (mais de 30 anos) permite-nos prestar um serviço da mais alta qualidade. A equipa de Direito da Família e da Empresa Familiar destaca entre os seus valores mais importantes, o profissionalismo, o empenho e atenção personalizada, centrando a sua atividade na área do Direito Civil, Canónico, Penal e Internacional.

O aumento exponencial da procura de serviços relacionados com o Direito da Família e da Empresa familiar, com a particularidade e a especialização exigidas por estas áreas, têm impulsionado o departamento em Belzuz Abogados Espanha, no qual, de forma diferenciada, se trabalhem e desenvolvam os distintos assuntos relacionados com estes temas.

O nosso departamento presta serviços de assessoria jurídica, tanto na via judicial como extrajudicial, estando habilitado a dar resposta aos temas de Direito da Família e Sucessões, incluindo a administração de bens familiares, bem como ainda em temas de Direito da Empresa Familiar ou da Family Governance Law, que têm por objeto apoiar e dar resposta a todas as questões relacionadas com empresas e negócios familiares.

Com o objetivo de se adaptar às necessidades dos seus clientes, a Belzuz Abogados Espanha tem vindo a alargar as suas áreas de aconselhamento, sempre no âmbito do Direito da Família e da Empresa Familiar, a questões penais e comerciais, ao Direito Internacional Privado, e ainda ao aconselhamento fiscal, imobiliário e financeiro a particulares e famílias.

Clara Belzuz é membro da Asociación Española de Abogados de Familia (AEAFA), uma organização sem fins lucrativos que reúne a grande maioria dos especialistas de Família em Espanha.


 Belzuz Abogados S.L.P. coloca à disposição dos seus Clientes os seguintes serviços:

 

Empresa familiar


As Empresas Familiares são um aspeto importante da economia espanhola, tanto em número como em relevância, adotando as mais variadas formas, desde microempresas a grandes grupos de empresas, tendo como principal característica a união da família que as vincula.

A ligação familiar permite a adoção de objetivos de longo prazo, com base na garantia da continuidade da preservação do património na unidade familiar.

Embora não existam estatísticas precisas, estima-se que mais de 70% das empresas espanholas tenham uma estrutura e propriedade familiar.

Os maiores desafios enfrentados pelas Empresas Familiares são a profissionalização da sua gestão, o desenvolvimento de um modelo de administração empresarial eficaz e transparente e a sua sucessão e continuidade.

O Departamento de Família e Empresa Familiar de Belzuz Abogados S.L.P. presta um serviço multidisciplinar especializado em aconselhamento de aspetos legais e fiscais das Empresas Familiares, baseando-se na perceção da necessidade de combinar fatores comuns a todas as empresas, com os fatores típicos destas empresas.

O Departamento de Família e Empresa Familiar assessora os seus clientes, nomeadamente, sobre os seguintes temas:

Elaboração e implementação de protocolos familiares

A estrita relação estabelecida entre a empresa e a família, numa lógica de unidade, deve orientar-se pela disciplina e pelo controlo efetivo da administração corporativa.

Neste contexto, a celebração dos protocolos familiares é uma importante ferramenta de gestão para a prevenção de conflitos nas Empresas Familiares, reduzindo comportamentos indesejáveis, e permitindo apoiar a manutenção dos negócios na união da estrutura familiar.

O Protocolo Familiar corresponde a um acordo entre todos os membros da Família, por escrito, que estabelece o código de conduta que regula as relações dos familiares nas áreas da propriedade, sucessão e administração da Empresa, bem como ainda nas relações profissionais, económicas e pessoais entre a Família e a Empresa.

No âmbito do Protocolo Familiar, assessoramos os nossos clientes na conceção do plano de sucessão familiar, no que se refere ao contexto estratégico de negócios, na definição de estruturas de administração familiar, principalmente a Assembleia Familiar e o Conselho de Família, e na implementação das regras de administração corporativa

 

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Reestruturação do patrimonio/ Negócio familiar

A nossa equipa está qualificada para identificar e responder a situações em que é necessário assegurar a preservação intergeracional do património familiar, mediante a criação de estruturas que unifiquem os interesses da família, total ou parcialmente do património, independentemente da sua natureza, mobiliária e/ou imobiliária. Ao mesmo tempo, esta abordagem permite que a organização do património familiar se adapte aos objetivos estratégicos da família, desejavelmente estabelecidos no Protocolo Familiar.

Os titulares do património têm à disposição diversos mecanismos e instrumentos, não só para racionalizar a sucessão, mas também para maximizar os recursos a qualquer momento, e sempre que possível, para obter soluções mais eficientes do ponto de vista fiscal.

Dependendo dos objetivos de cada família, essas estruturas podem incluir, por exemplo:

• Constituição de family office;

• Constituição de holdings familiares;

• Divisão de elementos do património, por exemplo, através da constituição de empresas ou grupos de empresas;

• Criação de instrumentos contratuais ou jurídicos que regulem a transferência de ações por morte;

• Possibilidade de criação de estruturas fiduciárias;

• Divisão de ativos, de acordo com determinados objetivos ou por razões de eficiência fiscal.

Relacionado com a reestruturação do Património/Negócio familiar, a Belzuz Abogados, S.L.P. assessora ainda os seus clientes sobre os seguintes aspetos:

• Internacionalização empresarial, nomeadamente através da abertura de sucursais, empresas ou outras entidades jurídicas, mediante a celebração de acordos como Joint Ventures e Associação em Participação;

• Processos de aquisição ou venda de empresas familiares, reestruturação empresarial e reorganizações empresariais;

• Aconselhamento em operações de

• Assessoria jurídica em situações de conflito entre sócios/acionistas.

 

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Direito da Família

Divórcios, separações de pessoas e bens e partilha de bens comuns

O fim da vida em comum é um facto incontestável nos dias de hoje, assumindo as famílias monoparentais uma percentagem muito significativa na nossa atual sociedade. Belzuz Abogados Espanha está familiarizada e acompanha continuamente, seja na fase de negociação e formalização amigável da “separação” (divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento), como na fase de judicialização da “separação” que projeta o casal para um processo de divórcio ou separação de pessoas e bens litigioso, aí incluindo a partilha de bens comuns.

 

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Nulidade civil e eclesiástica

O departamento possui ampla experiência no complexo campo das nulidades eclesiásticas matrimoniais, tanto na sua jurisdição civil como canónica.

 

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Sucessões, testamentos e doações

A herança e todos os atos jurídicos inerentes a este património autónomo vêm assumindo um maior destaque no trabalho desenvolvido pela Belzuz Advogados, dedicando-se à assessoria dos seus clientes numa dupla vertente ante mortem e post mortem, que abrange, entre outras, as matérias relacionadas com testamentos, legados, doações, administração e partilha extrajudicial ou judicial (processo de inventário) da herança.

 

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Adoção

Prestamos assessoria numa matéria tão delicada e cada vez mais importante nos dias de hoje como a adoção, quer conjunta, quer singular, sempre tendo em vista o interesse superior da criança.

 

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Matrimónios e uniões de facto

Além da relação afetiva que carateriza as formas de viver em família, conhecer as vantagens e desvantagens que cada uma destas realidades comporta é também uma preocupação quando se decide viver em conjunto. A Belzuz Abogados Espanha presta assessoria aos seus clientes nestas matérias, através do acompanhamento de processos de casamento, de definição do regime de bens e preparação de convenções antenupciais e suas vicissitudes, de reconhecimento da união de facto e respetivos direitos.

 

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Relações familiares e registo civil

O desenvolvimento de relações familiares em países comunitários e extracomunitários envolve variadíssimos cidadãos espanhóis e portugueses seja por terem adquirido a nacionalidade à nascença (lugar de nascimento, nacionalidade dos familiares, etc.), ou por a terem adquirido durante a vida (casamento/união de facto, residência em Portugal ou Espanha, etc.).

Atenta a sua natureza luso-espanhola, a Belzuz Abogados vem aconselhando e patrocinando os seus clientes na transcrição de casamentos e averbamento de divórcios e outras formas de dissolução matrimonial, bem como no reconhecimento e revisão de sentenças proferidas em outros países e que se pretende venham a produzir efeitos em Espanha e Portugal.s

 

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Direito de menores, síndrome de alienação parental

Na nossa experiência permite-nos avaliar, na maioria dos casos, a verdadeira natureza da situação, evitando assim abusos e manipulações.

 

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Direito Penal
  • Abandono da família
  • Incumprimentos das obrigações familiares
  • Violência no âmbito familiar (mandado de proteção)
  • Agressão sexual
  • Coação, ameaça, calúnia e injúrias
  • Delito de descobrimento de segredos
  • Delitos económicos (falsificação, administração desleal, apropriação indevida)
  • Delitos contra a segurança
  • Menores

 

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Responsabilidades parentais

O término da relação conjugal não tem de significar a perda de convívio da criança com nenhum dos progenitores. Somente, nos casos excecionais em que tal situação se revela prejudicial para os menores, se terá de definir o regime que melhor se enquadra na vida dos progenitores atendendo ao interesse máximo da criança, seja por via do acordo, seja por decisão judicial.

Belzuz Abogados Espanha procura em cada caso concreto um equilíbrio entre todos as questões quotidianas de maior relevância, de forma a que a regulação das responsabilidades parentais fique determinada com exatidão, sem, porém, instituir uma rigidez que torne a sua execução inviável e desajustada.

 

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Planeamento sucessório

O planeamento sucessório afigura-se como a ferramenta mais adequada para prevenir conflitos familiares, permitindo assegurar que são atingidos os objetivos da família. Temo como principal finalidade prevenir e, sempre que possível, eliminar a perturbação que uma situação de morte pode acarretar.

Ao planear a respetiva sucessão, o titular do património centra-se na liberdade de dispor dos seus bens nos limites impostos pela lei, podendo recorrer a diversos instrumentos para o fazer, de que são exemplos mais comuns os testamentos e as doações. De igual modo, o titular do património pode recorrer a outros atos, evitando estas vias tradicionais, tornando a transmissão dos bens mais ágil, e eventualmente, mais vantajosa do ponto de vista fiscal.

 

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Assessoria fiscal

Frequentemente, as realidades em que o Direito da Família e das Sucessões tocam, acarretam implicações fiscais que devem ser acauteladas e asseguradas. Por exemplo, uma doação pode, nalguns casos, estar sujeita a Imposto do Selo, a partilha pode acarretar implicações em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, de Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis e de Imposto do Selo – ora, todas estas implicações devem ser antecipadas, por forma a evitar que o beneficiário dos bens se depare com implicações fiscais que não antecipava.

Por outro lado, identificamos soluções que permitam que as questões de Direito da Família e das Sucessões sejam resolvidas da forma mais eficiente, do ponto de vista fiscal. Nesta medida, o Departamento de Direito da Família e da Empresa Familiar está capacitado para antecipar as implicações fiscais derivadas de cada uma destas realidades, procurando, sempre que possível, a maximização da eficiência fiscal na tomada de decisões

 

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Assessoria laboral

Tendo consciência dos assuntos de cariz doméstico com que as famílias se deparam, o Departamento de Direito da Família e da Empresa Familiar presta ainda assessoria na vertente laboral através do aconselhamento em assuntos relacionados com a contratação de empregados do serviço doméstico e outros que desempenhem funções de confiança no meio familiar (como motoristas, preceptores ou cuidadores de pessoas doentes ou mais velhas).

 

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AEAFA Associação Espanhola de Advogados da família

 

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