Direito fiscal e tributário - Espanha

O departamento fiscal e tributário da Belzuz Abogados conta com advogados com mais de 30 anos de experiência nos assuntos fiscais que estão permanentemente atualizados informando e atualizando o cliente face às sucessivas alterações legislativas, instruções administrativas e entendimentos jurisprudenciais.

  • Assessoramos e acompanhamos a fiscalidade das empresas quer nas suas operações internas como internacionais.
  • Estudamos, planeamos e acompanhamos, conjuntamente com o Departamento de Direito Digital (TIC) a implementação, desenvolvimento e seguimento das empresas cujo negócio de baseia nas novas tecnologias.
  • Prestamos apoio jurídico fiscal ao Departamento de Direito Comercial e Societário no enquadramento de operações e reestruturações, reunindo esforços e beneficiando o cliente.
  • Prestamos ainda apoio ao Departamento de Direito da Família no âmbito de operações de planeamento e reestruturação que tenham implicações fiscais.
  • Por último, apoiamos e representamos os nossos clientes perante a administração tributária, assegurando a gestão e cobrança do imposto, assessorando presencialmente perante a Administração Tributária até aos tribunais administrativos e fiscais.

 No Departamento de Direito Fiscal e Tributário desenvolvem-se os seguintes Serviços:

Tributação direta das empresas

IRPF e Imposto sobre as Sociedades

O Departamento de Direito Fiscal e Tributário presta serviços de consultoria fiscal e tributária às empresas, independentemente da sua forma jurídica: Sociedades comerciais, empresários profissionais e entidades sujeitas ao regime da transparência fiscal.

Consultoria

– Estudo e planeamento de estruturas empresariais eficientes.

– Estudo e diagnóstico de otimizações fiscais para operações pontuais, em estreita colaboração com o Departamento de Direito Comercial e Societário.

– Acompanhamento em procedimentos de inspeções tributárias.

– Análise de requerimentos.

– Interposição de recursos e reclamações.

– Requerimentos de devolução de montantes indevidamente pagos.

Procedimento tributário

– Planeamento e gestão integral dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e impostos sobre as sociedades.

– Pagamentos em prestações de empresários e profissionais.

– Pagamentos por conta do Imposto sobre as Sociedades.

– Retenções praticadas a trabalhadores, profissionais, empresários, locadores e não residentes.

– Declaração anual de operações com terceiros.

– Requerimento de diferimentos e pagamentos em prestações.

– Estudo, liquidação e apresentação da declaração de liquidação do Imposto sobre as Sociedades.

– Análise, elaboração e apresentação da declaração de rendimentos das Pessoas Singulares.

– Elaboração e apresentação das Contas Anuais perante o Registo Comercial.

 

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Tributação indireta das empresas

Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto sobre as Transmissões Onerosas e Impostos Locais

Consultoria

– Planeamento e gestão integral do IVA

– Assessoria em matéria de Registo no Regime Mensal (REDEME); Operadores Intracomunitários (ROI); Registo no sistema VIES;

– Regimes especiais: Simplificado, Tributação dos Pequenos Retalhistas, Regime do IVA de Caixa, Vendas à distância.

– Revisão e assessoria nos Impostos sobre o Património, Imposto sobre as Atividades Económicas, Imposto sobre os Terrenos e Imposto sobre as Construções, Instalações e Obras.

– Acompanhamento das Diretivas Comunitárias e dos entendimentos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de tributação indireta.

– Assessoria nas operações em que há inversão do sujeito passivo.

Gestão Tributária

– Liquidaciones trimestrales o mensuales por el Impuesto sobre el Valor Añadido.

– Liquidações trimestrais ou mensais de IVA.

– Declaração anual de IVA.

– Requerimento de diferimentos e pagamentos em prestações.

– Obrigações declarativas de Transmissões de Bens e Prestações de Serviços intracomunitários.

– Assessoria em procedimentos de inspeção.

– Análise de requerimentos.

– Interposição de recursos e reclamações.

 

* Os Serviços de gestão tributária são prestados a partir da informação facultada pelos assessores de contabilidade das empresas.

** Quando a empresa não possa facultar-nos a informação contabilística completa da sua atividade económica, dispomos de apoio contabilístico para, a partir da documentação facultada, elaborar a contabilidade nos termos da legislação vigente.

 

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Direito tributário

Intervimos perante as autoridades fiscais espanholas e perante os Tribunais, assessorando e representando os nossos clientes perante qualquer entidade, instância ou jurisdição em matéria fiscal.

Procedimentos voluntários

– Redigimos e elaboramos pedidos de informação vinculativa sobre o regime ou qualificação de factos sobre os quais não existe uniformização de doutrina.

– Realizamos o estudo, proposta e requerimentos de acordos prévios com a Administração Tributária.

Procedimentos de Gestão Tributária

– Procedimentos de Verificação de dados

– Procedimentos de Comprovação de valores

– Procedimentos de Comprovação Limitada.

Inspeção da Administração Tributária

– Assessoria, representação e defesa dos clientes perante todas as atuações dos Serviços de Inspeção, desde a primeira citação até ao final.

Procedimentos de Cobrança

– Impugnação dos actos de cobrança

– Taxas pela declaração ou autoliquidação extemporâneas

– Impugnação de procedimentos coercivos

– Penhoras

– Representação e defesa perante diligências de substituição tributária

Recursos e Reclamações

– Processos de Revisão

– Reclamações perante os Tribunais Económico-Administrativos.

– Procedimentos especiais de Revisão.

Procedimento Contencioso-Administrativo

– Em todas as instâncias e até ao Supremo Tribunal.

 

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Fiscalidade internacional

Consultoria

– Prestamos aos nossos clientes um acompanhamento integral no planeamento do seu modelo de negócio, preparamos a documentação referente à operação e acompanhamos a estratégia e otimização fiscal nos investimentos internacionais.

– Possuímos uma ampla experiencia nas operações de investimento estrangeiro em Espanha e Portugal com base na sólida presença que temos em ambos os países. No caso de Portugal, pelo menos desde há 15 anos.

– Trabalhamos conjuntamente com os nossos escritórios de Lisboa e Porto, oferecendo aos nossos clientes um sólido conhecimento do mercado ibérico. Prestamos assessoria no investimento espanhol e português no mercado exterior, considerando as Diretivas Comunitários e entendimentos jurisprudenciais europeus.

Gestão tributária

– O nosso departamento acompanha o procedimento de cumprimento das obrigações fiscais em Espanha dos sujeitos passivos não residentes, sejam pessoas singulares, sociedades sujeitas ao regime da transparência fiscal ou sociedades comerciais.

– No âmbito de Acordos e Tratados Internacionais, realizamos a gestão do cumprimento das obrigações mensais, trimestrais ou anuais das suas operações com entidades não residentes, designadamente no âmbito do tema das retenções na fonte.

– No âmbito do Comércio Eletrónico (eCommerce), transações internacionais e novas tecnologias, prestamos apoio que em consultoria quer na gestão dos temas.

*Somos membros da International Bar Association na qual somos co-fundadores, da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Câmara Hispano Portuguesa, da International Association Defense Counsel e da Global Insurance Lawyers Group.

 

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Fiscalidade nas operações societárias

No âmbito do direito societário estudamos e assessoramos quanto ao impacto fiscal das seguintes operações:

– Pactos parassociais, protocolos familiares e acordos associativos.

– Remuneração e indemnização de administradores e cargos de direção.

– Operações de reestruturação, fusão, cisão ou transferência total do ativo e passivo, aquisição e joint venture.

– Alianças estratégicas.

– Dissolução de sociedades comerciais.

No âmbito do direito comercial assessoramos a fiscalidade de operações de investimento estrangeiro, sendo as mais comuns:

– Constituição e regime fiscal das sociedades locadoras de imóveis.

– Fiscalidade das alterações patrimoniais que derivam da compra e venda de imóveis, na execução de obra e arrendamento.

– Fiscalidade na constituição de garantias (hipotecas, contratos de fiança e avales).

– Tributação de Associações de Proprietários que exercem atividades económicas ou obtêm rendimentos derivados de capital mobiliário ou imobiliário.

– Fiscalidade da promoção imobiliária privada (contratos de comercialização da promoção, compra e venda de edifícios, centros comerciais, parques empresariais e de lazer, etc.…).

– Fiscalidade decorrente da execução, resolução e incumprimento de todo tipo de contratos.

– Fiscalidade e representação de entidades não residentes

Em colaboração com o Departamento de Direito Mercantil e Societário, analisamos e apresentamos o impacto fiscal presente e futuro que poderá advir para os intervenientes nas operações e transações pretendidas. Propomos, quando possível, as estruturas fiscais mais eficientes atendendo ao resultado que se pretende obter.

 

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Fiscalidade das novas tecnologias

Acompanhamos os nossos clientes na otimização fiscal de lançamento online de novos projetos e na negociação e contratação de serviços em Espanha e no exterior, trabalhando conjuntamente com o departamento Direito Digital (TIC).

O nosso escritório compromete-se com os novos empreendedores, quera o nível de um estudo completo na implementação dos seus projetos como no seguimento e apoio posterior em Espanha e exterior.

Consultoria

– Possuímos uma sólida formação no acompanhamento fiscal quer a empresas tradicionais que passaram a vender online quer às startup em projetos de comércio eletrónico.

– Realizamos uma análise completa da estrutura fiscal que as empresas deverão adotar quando vendam à distancia como veículo de contacto com os seus clientes para a venda de bens ou prestações de Serviços a outros empresários e/ou consumidores finais em operações internas, intracomunitárias ou com países terceiros.

Gestão Tributária

– Além do planeamento e gestão completa do Imposto sobre as Pessoas Singulares, Imposto das Sociedades e Imposto sobre o Valor Acrescentado pelas operações internas, assessoramos as empresas que operam sob o regime das vendas à distância (internet, telefone, catálogo).

* Em estreita colaboração com o departamento de Direito Mercantil e Societário, estudamos o impacto fiscal presente e futuro que pode afetar as pessoas intervenientes nas operações e transações desejadas. Propomos, quando possível, as estruturas fiscais mais eficientes tendo em conta o resultado que se pretende obter.

 

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Planificação sucessória e fiscalidad da familia

Apoiamos, de um ponto de vista fiscal o Departamento de Direito da família nas operações de reestruturação familiar que produzem alterações patrimoniais com impacto fiscal.

As operações mais frequentes são as seguintes:

Consultoria

– Fiscalidade das alterações patrimoniais nos casos de estipulações, modificações ou substituições no regime do casamento.

– Impacto fiscal nos cônjuges em casos de separação, nulidade ou divórcio

– Fiscalidade da sucessão de patrimónios inter-vivos ou mortis-causa.

– Impacto fiscal decorrente da realização de inventário, avaliação, partilha e heranças.

– Estudo da fiscalidade das sucessões em caso de Não Residentes.

Gestão tributária

– Cálculo, liquidação e gestão do Imposto sobre Sucessões e Doações.

– Cálculo, liquidação e gestão do Imposto sobre o Incremento do Valor dos Terrenos de Natureza Urbana (Mais valia municipal).

– Gestão perante as entidades financeiras para levantamento de depósitos congelados por causa de falecimento dos seus titulares.

– Oposição e defesa perante procedimentos de comprovação do respetivo valor.

– Heranças internacionais.

 

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