Direito publico - Portugal

No Departamento de Direito Público da Belzuz Abogados prestamos assessoria jurídica especializada a entidades do sector público, a empresas privadas e a particulares.

Emitimos opiniões e elaboramos pareceres sobre as matérias jurídico-administrativas mais relevantes, como: contratos públicos, ordenamento do território e urbanismo, turismo, património cultural e bens do domínio público, assegurando a defesa dos nossos clientes relativamente aos respetivos procedimentos administrativos, contencioso administrativo e constitucional.


 O departamento do Direito Público da Belzuz Abogados atua em várias áreas e sectores regulados, tais como:

Contratação pública

Contamos com uma ampla experiência em matéria de contratação pública, temos prestado assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em todo o processo de contratação pública, designadamente na elaboração das peças do procedimento (programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos relevantes), no acompanhamento de toda a tramitação do procedimento de contratação, na negociação das propostas, celebração do contrato e no posterior acompanhamento da execução do contrato (procedimentos sancionatórios, procedimentos de modificação e extinção do contrato).

Prestamos assessoria jurídica especializada aos nossos clientes – empreiteiros de obras públicas ou fornecedores de bens e serviços – nos procedimentos adjudicatórios de empreitadas de obras públicas ou de aquisição de bens e serviços em todas as suas fases, incluindo a análise e interpretação das peças do procedimento, instrução de propostas e a preparação da audiência prévia em fase de projeto de adjudicação apresentado pela Administração.

 

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Urbanismo

Assessoramos os nossos clientes (promotores imobiliários) em todas as fases do procedimento de licenciamento do seu empreendimento junto das respetivas Câmaras Municipais, assegurando que o empreendimento proposto cumpre o disposto na legislação urbanística aplicável, incluindo os planos municipais de ordenamento do território em vigor.

 

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Expropriações e servidões administrativas

Prestamos assessorial jurídica a empresas, particulares e entidades públicas, em procedimentos de expropriação.

Apoiamos os nossos clientes, na qualidade de proprietários, usufrutuários ou arrendatários, em todos os procedimentos administrativos tendentes à expropriação de bens imóveis para fins de utilidade pública – infraestruturas rodoviárias, aeronáuticas, hidráulicas ou equipamentos sociais, incluindo a fase de arbitragem e o recurso judicial da mesma para a fixação da justa indemnização.

 

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Contencioso administrativo

Prestamos assessoria em matéria de contencioso administrativo em todas as instâncias, tendo ampla experiência em todo o tipo de ações administrativas, incluindo processos cautelares.

Prestamos também assessoria em processos de arbitragem relacionados com contratos públicos, tais como, concessões, empreitadas de obras públicas, etc.

 

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