Condições de utilização

Volver atrásO presente Aviso Legal tem por finalidade regular a Política de Privacidade da página web www.belzuz.com/pt, propriedade da BELZUZ ABOGADOS S.L.P.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Definição de utilizador

O acesso e/ou utilização da página www.belzuz.com atribui, a quem o efetua, a condição de utilizador da mesma, aceitando a partir desse momento e sem reservas as presentes Condições de Utilização, sem prejuízo de Condições Particulares que possam ser estabelecidas pela BELZUZ ABOGADOS, S.L.P., (adiante designada por “BELZUZ”) para a regulação de determinados serviços ou conteúdos. Caso o utilizador seja menor de 13 (treze) anos de idade deverá obter autorização prévia por parte dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis, para todos os efeitos, de todos os atos realizados pelos menos que se encontrem sob sua responsabilidade.

2. Titular da página de internet

O prestador de serviços da sociedade da informação, e titular da página de internet, é a BELZUZ, com sede em Calle Núñez de Balboa nº 115 bis, 1º C, 28006 – Madrid, direção esta a utilizar para efeitos de comunicações, com o número de informação fiscal B-81369662, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 10413, Livro 0, Folha 189, Secção 8, Folha M.165524, inscrição 1.ª, e com o endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

3. Obrigações do utilizador

O utilizador obriga-se a usar a página www.belzuz.com de acordo com legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e os usos e costumes geralmente aceites. De igual forma, o utilizador obriga-se a não utilizar a página www.belzuz.com para fins ilícitos ou lesivos aos direitos e/ou interesses da BELZUZ e/ou terceiros, e a não prejudicar ou impedir o normal funcionamento da página.

4. Responsabilidade do utilizador

A utilização que o utilizador efetue da página www.belzuz.com, será da sua única e exclusiva responsabilidade, estando a BELZUZ isenta de qualquer dano e/ou prejuízo que direta ou indiretamente possa ser causado, ao próprio utilizador ou a terceiros, em virtude da inobservância das presentes Condições de Utilização por parte do utilizador. Neste sentido, a BELZUZ reserva-se no direito de negar o acesso e/ou utilização à página www.belzuz.com ou a qualquer um dos seus conteúdos e/ou serviços, a qualquer utilizador que possa ou tenha incumprido as presentes Condições de Utilização.

A BELZUZ informa que as condições legais que regulam a utilização ou a Política de Privacidade da página de internet serão expressa e plenamente aceites, com o mero acesso à referida página e/ou a utilização dos seus serviços ou conteúdos. Nesse sentido, é da responsabilidade do utilizador aceder e consultar as condições legais que regulam a utilização e a privacidade da página da internet, de forma periódica, para conhecer as sucessivas versões publicadas pela BELZUZ.

5. Responsabilidade da BELZUZ

A BELZUZ não é responsável pelos danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, de que o utilizador ou terceiros possam ser alvos, designadamente nas seguintes situações:

(1) Quando um terceiro desrespeite as medidas de segurança estabelecidas pela BELZUZ, e utilize a página www.belzuz.com, os seus conteúdos e/ou serviços para o envio de vírus, ou realize um tratamento não autorizado dos dados armazenados pela BELZUZ;

(2) Em geral, em caso de qualquer utilização da página www.belzuz.com, dos seus conteúdos e/ou serviços, por parte do utilizador ou terceiro, de forma contrária à estabelecida nas condições de acesso e utilização estabelecidas pela BELZUZ. Neste sentido, a BELZUZ reserva-se no direito de negar o acesso e/ou utilização da página www.belzuz.com ou de qualquer dos seus conteúdos e/ou serviços, a qualquer utilizador que pudesse ou tivesse incumprido as presentes Condições de Utilização.

6. Autorização de utilização de marcas e logótipos

A BELZUZ é titular de todos os direitos de propriedade industrial sobre a marca e o logótipo referentes à denominação BELZUZ, e sobre o domínio www.belzuz.com, estando também legalmente habilitada a utilizar a marca BELZUZ. Nesse sentido, é expressamente proibida a utilização ou reprodução dos mesmos para além das finalidades expressamente estabelecidas nas presentes Condições de Utilização.

O acesso do utilizador à página de internet, a prestação de serviços e a publicação de conteúdos para utilização própria não implica, em caso algum, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, pela BELZUZ, da titularidade dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial. Com efeito, o utilizador não poderá, em circunstância alguma, efetuar uma utilização da página de internet nem dos seus conteúdos e serviços que não seja exclusivamente pessoal. Com exceção dos atos de reprodução temporária, transitória ou acessória que façam parte integrante do processo tecnológico para facultar o acesso e utilização da página de internet, nenhuma das partes que a compõem poderá ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente nem transformada, no seu todo ou parcialmente, por nenhuma sistema ou método manual, eletrónico ou mecânico (inclusive por fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte atualmente conhecido ou que seja criado no futuro, sem a prévia autorização da BELZUZ.

Caso a atuação ou omissão do utilizador, com dolo ou negligência, direta ou indiretamente, origine uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da BELZUZ ou de terceiros – independentemente da existência de um benefício para o utilizador – que determine para a BELZUZ danos, prejuízos, responsabilidades solidárias, despesas de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, coimas e outros encargos causados ou resultantes de qualquer reclamação, ação ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, a BELZUZ terá o direito de agir contra o utilizador, por todos os meios legais ao seu dispor, e a reclamar o pagamento de indemnização, incluindo – a título exemplificativo e sem limitar – danos morais e de imagem, danos emergentes e lucros cessantes, custos publicitários ou de qualquer outra natureza, valores ou sanções a que tenha sido condenada por sentença condenatória, juros de mora, o custo do financiamento de todas as quantias em que a BELZUZ possa ter sido prejudicada, os custas judicias e o valor da defesa em qualquer processo em que a BELZUZ possa ser ré pelos motivos acima referidos, pelos danos e prejuízos sofridos, sem prejuízo da possibilidade de exercer quaisquer outras ações legalmente permitidas.

7. Tratamento de dados pessoais

A BELZUZ estabeleceu uma Política de Proteção de Dados (Política de Privacidade) que regula a recolha, armazenamento, tratamento e utilização dos dados pessoais facultados pelo utilizador. Neste sentido, a BELZUZ garante o cumprimento dessa política, na parte que lhe corresponda, que pode ser consultada pelo utilizador através do acesso à ligação (link) da Política de Privacidade que existe no menu inferior da página www.belzuz.com.

8. Direitos pela BELZUZ

A BELZUZ reserva-se nos seguintes direitos:

• Modificar total o parcialmente e sempre que considerar oportuno, a página www.belzuz.com, a sua configuração, conteúdos e/ou serviços, assim como as presentes Condições de Utilização.

• Interromper, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a página www.belzuz.com ou qualquer um dos conteúdos e/ou serviços que a integram.

• Estabelecer condições particulares tais como, se necessário, um preço ou outros requisitos para acesso a determinados serviços e/ou conteúdos da página de internet.

• Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos utilizadores sempre que não sejam proporcionadas pelos mesmos todas as garantias para uma correta utilização da página de internet, de acordo com as obrigações e proibições assumidas pelos mesmos.

• Cessar a prestação de um serviço, ou facultar um conteúdo, sem direito a indemnização, quando a sua utilização pelos utilizadores seja efetuada de forma ilícita ou contrária ao estabelecido nas condições que o regulam.

• Empreender qualquer ação legal ou judicial que seja necessária ou conveniente à proteção dos direitos da BELZUZ ou de terceiros que prestem os seus serviços ou conteúdos através da página de internet, sempre que possível.

• Reclamar a indemnização que possa resultar da utilização indevida ou ilícita dos conteúdos e/ou serviços prestados através da página de internet.

9. Limitação da responsabilidade da BELZUZ

A BELZUZ está isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza, nos seguintes casos:

• Por impossibilidade ou dificuldade de conexão à rede de comunicações através da qual é realizado o acesso à página de internet, independentemente da categoria de conexão que seja utilizada.

• Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso à página de internet, assim como por disponibilização e continuidade do funcionamento dos mesmos serviços e/ou conteúdos, quando tal se deva (i) a interrupção dos serviços de manutenção técnica; (ii) a qualquer causa alheia ao âmbito de controlo da BELZUZ.

• A BELZUZ não assume qualquer responsabilidade relativamente aos serviços e conteúdos, nem pela disponibilização e condições, técnicas ou não, de acesso aos mesmos, que sejam oferecidos por terceiros prestadores de serviços, especialmente no que respeita aos prestadores de serviços de comunicações. Entende-se que são prestadores de serviços de comunicações as pessoas singulares ou coletivas que prestem os seguintes serviços ao público: (i) transmissão por uma rede de comunicação de dados facultados pelo destinatário do serviço, (ii) serviços de acesso à referida rede, (iii) serviços de armazenamento ou alojamento de dados, (iv) fornecimento de conteúdos ou informação, (v) serviço de cópia temporária dos dados solicitados pelos utilizadores, (vi) fornecimento de ligações (links) de acesso a conteúdos ou instrumentos de pesquisa.

• Pelos danos ou prejuízos que possam ser causados pela informação, conteúdos, produtos e serviços – com caráter exemplificativo mas sem limitar – prestados, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros estranhos à BELZUZ – incluindo os prestadores de serviços da sociedade da informação – através da página de internet e das ligações (links) publicados na mesma.

• Pelo tratamento e utilização posterior de dados pessoais, que seja efetuado por terceiros estranhos à BELZUZ, assim como pela pertinência da informação por estes solicitada.

• Pela qualidade e velocidade de acesso à página web, e pelas condições técnicas que deva reunir todo o equipamento do utilizador, com o objetivo de poder aceder à página de internet e aos seus serviços e/ou conteúdos.

• A BELZUZ não será responsável pelos atrasos e falhas que se produzam no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos das nossas página de internet e móveis, devido a casos de força maior.

10. Hiperligações

A BELZUZ proíbe a utilização de ligações de hipertexto sem autorização, assim como a apresentação através de quadros dos conteúdos disponíveis nas páginas de internet e produtos online. Consequentemente, reserva-se no direito a desativar tais elementos, e declina expressamente toda a responsabilidade derivada dos conteúdos disponíveis noutras páginas de internet, serviços, ferramentas ou aplicações online vinculadas à página www.belzuz.com e aos seus serviços. Assim, o utilizador que aceda a qualquer um deles, estará a atuar sob a sua exclusiva responsabilidade.

11. Uso de Cookies

Para obter informação sobre os dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos terminais dos utilizadores da página de internet da BELZUZ, o utilizador pode consultar a correspondente Política de Cookies.

12. Publicações eletrónicas

A BELZUZ não está obrigada a examinar as mensagens, a informação ou os conteúdos que os utilizadores decidam divulgar através das páginas e produtos online, pelo que declina toda a responsabilidade relacionada com tais publicações. Não obstante, a BELZUZ reserva-se o direito de supervisionar tais conteúdos sempre que considere oportuno, e a recusar ou eliminar aqueles que incluam:

• Conteúdos ilícitos, injuriosos, difamatórios, ameaçadores, vulgares, obscenos, blasfemos, ofensivos, agressivos, violentos, discriminatórios (designadamente por motivos étnicos ou raciais) ou censuráveis por qualquer outro motivo, designadamente e a título exemplificativo mas não exaustivo, aqueles conteúdos que fomentem condutas que possam resultar em sanções civis ou penais, ou que violem qualquer legislação aplicável a nível local nacional ou internacional.

• Anúncios ou pedidos de qualquer tipo (exceto em páginas em que seja admissível a publicação de anúncios por palavras).

• Mensagens publicadas sob identidade falsa.

• Mensagens com dados de índole pessoal que revelem, entre outros, números de telefone, números de Segurança Social, números de conta, direções ou referências laborais.

• Mensagens publicadas sob identidade falsa atribuível a representantes da BELZUZ.

• Mensagens que possibilitem efetuar o download ilícito de informação que viole a privacidade ou a propriedade intelectual ou industrial.

• Mensagens localizadas em pastas individuais pelo mesmo utilizador, e que insistam de forma reiterada sobre o mesmo argumento.

• Mensagens concatenadas, de qualquer tipo.

13. Legislação aplicável e resolução de conflitos

As partes, renunciando expressamente ao seu próprio foro, aceitam como legislação reguladora das presentes Condições de Utilização a espanhola, e para a resolução dos litígios e conflitos que possam resultar das mesmas acordam submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid.

0
0
0
s2smodern

Madrid

Belzuz Abogados - Despacho de Madrid

Nuñez de Balboa 115 bis 1

  28006 Madrid

+34 91 562 50 76

+34 91 562 45 40

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lisboa

Belzuz Advogados - Escritório de Lisboa

Av. Duque d´Ávila, 141 – 1º Dtº

  1050-081 Lisboa

+351 21 324 05 30

+351 21 347 84 52

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Porto

Belzuz Advogados - Escritório do Porto

Rua Julio Dinis 204, Off 314

  4050-318 Porto

+351 22 938 94 52

+351 22 938 94 54

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Associações

Arriba