Assinatura eletrónica, identificação eletrónica

O surgimento de ferramentas como a assinatura eletrónica (tanto no ambiente do utilizador individual como no da empresa, e que permite agir como signatários – com a finalidade de integração no tráfego informático), simbolizam a aplicação prática das tecnologias da informação, neste caso, com o objectivo de garantir a autenticação das partes e integridade das mensagens em áreas ou temas tão diversos como as transações comerciais ou de tramitação de actos perante os Órgãos da Administração Pública.

No âmbito destas ferramentas informáticas disponibilizamos aconselhamento para:

  • A prestação de serviços de certificação.
  • Obrigações dos prestadores de serviços de certificação para o desenvolvimento da sua actividade.
  • Responsabilidade dos prestadores de serviços de certificação e credenciação.
  • Conteúdos dos certificados.
  • Valoração e eficácia jurídica de documentos eletrónicos.
  • Extinção de certificado.
  • Dispositivos de criação e verificação de assinatura electrónica.  

 

Mais informação sobre o Departamento Direito Digital (TIC) | (Portugal)

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