Comércio Online

Prestamos assessoria e aconselhamento sobre o processo de adequação à legislação aplicável aos conteúdos disponíveis online, pelas empresas de comércio electrónico, nos seus sítios de internet, suas aplicações app e, em geral, sobre os meios de venda à distância, analisando a sua conformidade com os requisitos e direitos e obrigações, de acordo com a legislação aplicável, a responsabilidade pelo conteúdo e a intervenção de todas as entidades envolvidas no comércio online e venda à distância (comerciante, utilizador e consumidor online, empresa de hospedagem, etc.).

Elaboramos os textos necessários, como os “Avisos Legais” (para a identificação do serviço online, informações sobre a utilização do sítio de internet, direitos de propriedade intelectual, exclusão de responsabilidade, notificações, legislação, jurisdição, etc.).

Em matéria de contratação, assessoramos contratos com os prestadores de serviços e de conteúdos, de acesso à internet, elaboramos os textos legais para as comunicações sobre produtos e serviços, ofertas comerciais, campanhas e promoções, contratos de acesso à Internet.

 

Mais informação sobre o Departamento Direito Digital (TIC) | (Portugal)

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