Assessoria jurídica na elaboração e/ou revisão da política interna das empresas, designadamente relativas a:
- Política de utilização de viaturas da empresa
- Política de utilização de meios informáticos, internet e correio eletrónico
- Política interna de retribuição variável e sistema de incentivos
- Políticas de prevenção de assédio e discriminação no trabalho
- Políticas de conciliação da vida profissional e familiar
Apoio jurídico em situações de suspensão de contrato de trabalho (licença sem retribuição, redução de período normal de trabalho por obrigação legal, férias. etc.).
Apoio jurídico em procedimentos de modificações substanciais de condições de trabalho, tanto de caracter individual como coletivo.
Assessoria e negociação na negociação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
Acompanhamento e apoio perante Inspeções de Trabalho.
Apoio jurídico em procedimentos disciplinares, designadamente para despedimento com justa causa.
Mais informação sobre o Departamento de Direito do Trabalho | Madrid (Espanha)