segunda, 29 fevereiro 2016

Parlamento Europeu pretende terminar com bloqueio geográfico e impulsionar "start-ups" europeias

VolverEste mês o Departamento de Direito Digital da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal continua a debruçar-se sobre a estratégia adotada pelo Parlamento Europeu no âmbito do Mercado Único Digital. Conforme temos vindo a expor em artigos anteriores, como estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, o Parlamento Europeu pretende terminar com o bloqueio geográfico e impulsionar startups europeias a desenvolverem as suas actividades.

No relatório aprovado pela maioria dos eurodeputados, o Parlamento Europeu apela à adoção das 16 iniciativas anunciadas pela Comissão Europeia em maio do ano passado, dizendo que práticas como a discriminação com base no endereço de IP, endereço postal ou país de emissão do cartão de crédito têm de acabar para que se possa melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços.

Entende-se, neste relatório, que a Europa tem de aproveitar as oportunidades que as novas tecnologias, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, oferecem pois são inúmeras as vantagens para a economia e a sociedade, permitindo novos serviços inovadores a preços competitivos e quebrar as barreiras entre Estados-Membros facilitando o acesso das empresas, especialmente startups ao mercado estrangeiro.

Diz, ainda, ser importante que os consumidores possam usufruir de um nível de protecção equivalente independentemente de comprarem conteúdos digitais online ou offline.

Outra recomendação destina-se à necessidade de encontrar soluções inovadoras para melhorar os serviços e baixar os custos de entrega de encomendas transfronteiras.

A legislação da União Europeia no domínio do mercado único digital deve propiciar novas oportunidades para consumidores e empresas, permitindo que novos serviços de plataformas em linha (tais como motores de busca, redes sociais e lojas de apps) inovadores a preços competitivos, possam crescer e emergir, diz o relatório elaborado em conjunto pelas comissões parlamentares da Indústria e do Mercado Interno, aprovado em plenário por 551 votos a favor, 88 contra e 39 abstenções.

As regras europeias nesta matéria devem também remover as barreiras entre Estados-Membros e facilitar o acesso das empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas e as empresas em fase de arranque, ao mercado transfronteiriço, sendo o mesmo essencial ao crescimento e ao emprego na União Europeia. O Parlamento Europeu está preocupado com as diferentes abordagens nacionais adotadas até à data pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada "economia de partilha".

O relatório aborda, ainda, outros assuntos como os direitos de autor, o setor das telecomunicações, os encargos relacionados com o IVA, os meios de comunicação social audiovisuais, as competências digitais, a administração pública em linha e os direitos laborais.

Por fim, o relatório refere que, atualmente, apenas 1,7% das empresas europeias recorrem plenamente às tecnologias digitais avançadas e somente 14% das pequenas e médias empresas utilizam a Internet como canal de vendas. Estes dados revelam ainda haver muito caminho a percorrer no sentido da inovação e do melhor aproveitamento das tecnologias digitais por parte das empresas de toda a Europa.

Departamento Direito Digital (TIC) | Portugal

 

Belzuz Advogados SLP

A presente Nota Informativa destina-se a ser distribuída entre Clientes e Colegas e a informaçăo nela contida é prestada de forma geral e abstracta, năo devendo servir de base para qualquer tomada de decisăo sem assistęncia profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo desta Nota Informativa năo pode ser utilizada, ainda que parcialmente, para outros fins, nem difundida a terceiros sem a autorizaçăo prévia desta Sociedade. O objectivo desta advertęncia é evitar a incorrecta ou desleal utilizaçăo deste documento e da informaçăo, questőes e conclusőes nele contidas.

Madrid

Belzuz Abogados - Despacho de Madrid

Nuñez de Balboa 115 bis 1

  28006 Madrid

+34 91 562 50 76

+34 91 562 45 40

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lisboa

Belzuz Advogados - Escritório de Lisboa

Av. Duque d´Ávila, 141 – 1º Dtº

  1050-081 Lisboa

+351 21 324 05 30

+351 21 347 84 52

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Porto

Belzuz Advogados - Escritório do Porto

Rua Julio Dinis 204, Off 314

  4050-318 Porto

+351 22 938 94 52

+351 22 938 94 54

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Associações

  • 1_insuralex
  • 3_chambers_global_2022
  • 4_cle
  • 5_chp
  • 6_aeafa