Newsletters - 2023
Setembro
- Regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
- Atualização dos deveres e prazos de reporte à ASF por empresas de seguros e resseguros
- Casamento e divórcio fora e dentro da União Europeia – a importância de manter o seu estado civil sempre actualizado em Portugal
- Recuperação da Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)?.
- Defeitos de obra: a quem reclamo e o que posso esperar?
Julho - Agosto
- Promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres – ações a desenvolver pelos empregadores
- O que mudou com as alterações ao Código do Trabalho, relativamente ao dever de informação?
- Concurso de responsabilidades em caso de acidente de trabalho e de viação
- Empreitada e Subempreitada – Responsabilidade perante o Dono de Obra
- A tributação do valor de caução no contrato de arrendamento
- Não entregou a declaração Modelo 3 do IRS dentro do prazo? Saiba que ainda a pode entregar e quais as implicações
Junio
- Portugal. O que mudou com as alterações ao Código do Trabalho, relativamente às compensações por cessação de contrato de trabalho?
- Portugal. A importância da celebração de um contrato promessa de partilha de bens antes do divórcio e sua validade
- Portugal. Sistema de Patente Unitário
- Portugal. Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo para a resolução alternativa de litígios de consumo
- Portugal. Regime Geral de Prevenção da Corrupção e a instalação definitiva do “MENAC”
- Portugal. A divisão vertical do trabalho do médico e a sua consequência no âmbito da negligência médica
Mayo
- Preciso de contratar um diretor para a minha empresa.
- Contratos não escritos e aplicação da Lei do Contrato de Agência
- Aprovação de Contas de 2022
- Programa de Incentivos Portugal 2030
- O livro de reclamações e o seu vasto conjunto de obrigações
- Ataques informáticos: “casa roubada, trancas à porta”
Abril
- O seguro de responsabilidade civil no âmbito do Direito da Saúde
- Descubra quais são as alterações ao nível de reporte de informação que a ASF pretende implementar para as empresas de seguros.
- Criação de uma base de dados de registos setoriais do comércio, serviços e restauração
- O que devo fazer em caso de falecimento de um familiar?
- Como reagir perante uma Inspeção Tributária
Março
- Conclusões contraditórias em perícias médico-legais em sede de processo de negligência médica
- O IGAS como entidade inspetiva
- Danos causados por produtos defeituosos. A sua regulamentação em direito espanhol e europeu. Jurisprudência sobre o assunto.
- A “Morte” anunciada do alojamento local em Portugal
- Características essenciais e diferenças entre a criação de uma "filial" e de uma "sucursal" do ponto de vista de um potencial investidor estrangeiro.
- Abordagem do problema das acções da empresa como bens conjugais
- Em caso de divórcio pode ser estipulada alguma pensão ou compensação entre ex-cônjuges? (Parte II).
Fevereiro
- Alterações aos requisitos aplicáveis à gestão de reclamações por parte das empresas de seguros
- Um ano de novo regime do teletrabalho. Esclarecimento da Autoridade Tributária sobre a tributação das despesas adicionais
- Alterações à antecipação do pagamento de rendas e novo limite máximo para cauções nos contratos de arrendamento urbano
- Procedimento e Oportunidades relacionadas com a transferência internacional da sede social, (de Espanha para Portugal)
- Novas medidas legais para promover a luta contra os atrasos de pagamento previstas na Lei Cria e Cresce
- Em caso de divórcio pode ser estipulada alguma pensão ou compensação entre ex-cônjuges? (Parte I)
Janeiro
- O direito ao estorno do prémio por cessação antecipada do contrato de seguro
- Direitos do utente no Serviço Nacional de Saúde – o vale cirurgia
- A competência dos tribunais administrativos e fiscais em casos judiciais decorrentes da execução de vale cirurgia
- Novidades com impacto laboral – aumento da retribuição mínima mensal garantida, do valor do subsídio de refeição e do indexante de apoios sociais
- Embalagens de utilização única
- Que direitos assistem ao consumidor quando compra um bem defeituoso? Qual o prazo de garantia dos produtos que adquire?
- Sistema e-fatura e flexibilização de algumas obrigações fiscais.
