PORTUGAL - Abril 2020

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
A Belzuz Abogados, S.L.P. tem vindo a acompanhar as medidas implementadas pelos Governos Português e Espanhol para mitigar as consequências negativas da crise sanitária que vivemos.

As empresas, a nível global, são profundamente afetadas pela pandemia do COVID-19, o que implica um enorme desafio no que respeita, designadamente, a questões laborais, relações contratuais, obrigações fiscais, governance e aspetos sancionatórios.

Todos os advogados e colaboradores da Belzuz Abogados estão a assessorar permanentemente os clientes, na antecipação e implementação de medidas e definindo políticas estratégicas de forma a minimizar as consequências negativas da crise provocada pela pandemia da doença COVID-19.

Os vários departamentos da Belzuz Abogados consoante a área de prática, têm vindo a publicar informações sobre as medidas implementadas a nível laboral, fiscal, regulatório, judicial e de apoio financeiro às empresas, as quais são constantemente atualizadas, e que poderão consultar no nosso website em www.belzuz.com.

Seguindo as recomendações das autoridades sanitárias e do Governo, os escritórios da Belzuz Abogados em Lisboa e no Porto estão encerrados, tendo sido adotadas medidas de trabalho remoto, assegurando a assessoria aos nossos clientes através de e-mail, comunicação telefónica ou por vídeo chamada.

Para qualquer questão poderão contactar-nos para os contactos telefónicos e de e-mail que normalmente utilizam:
 


BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DPTO. DOS SEGUROS

 

O COVID-19 como doença profissional

 
Devido ao surto do vírus designado como COVID-19, importa esclarecer quais as consequências da infeção num trabalhador, ocorrida no seu local de trabalho e durante o exercício da sua atividade profissional.
 
O COVID-19 como doença profissional

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Renovação do Estado de Emergência – Novas medidas com impacto laboral

 
A renovação do Estado de Emergência até ao próximo dia 17 de abril determinou a emissão de legislação com grande impacto laboral, desde logo, a (controversa) possibilidade de a Autoridade para as Condições do Trabalho poder suspender despedimentos.

Mantém-se a obrigação de encerramento de um número significativo de empresas e estabelecimentos, bem como a suspensão do comércio a retalho em atividades não qualificadas como essenciais.

Por outro lado, continua a ser obrigatório a prestação de trabalho em regime de teletrabalho e obrigam-se os trabalhadores que têm de efetuar deslocações para o respetivo local de trabalho, durante o período da Páscoa, a deterem uma declaração justificativa dessa deslocação.
 
COVID-19: medidas tomadas pelo Governo com impacto nas relações laboráis

DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

 

Análise ao cibercrime associado ao atual contexto epidemiológico; Implicações no tratamento de dados pessoais

 
A declaração de pandemia do novo Coronavírus, apresentada no passado dia 11 de março pela Organização Mundial de Saúde (“OMS”) e o corrente surgimento e diagnóstico de situações associadas a esquemas e processos fraudulentos, levaram a INTERPOL (“International Criminal Police Organization”) a emitir, no dia 13 de março, um comunicado com a concretização de recomendações e precauções de atuação perante estes cenários, dirigidas a toda a comunidade internacional.

Damos ainda conta da tomada de posição pública da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.
 
Análise ao cibercrime associado ao atual contexto epidemiológico; Implicações no tratamento de dados pessoais
 

Proteção de dados e COVID-19: recolha e tratamento de dados por entidades pública e privadas

 
O COVID-19 levou a que várias empresas tivessem a necessidade de implementar um plano de contingência para efetuarem uma recolha de dados sobre a saúde, viagens e familiares dos seus colaboradores dentro dos parâmetros da legalidade e cumprimento das normas contidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
 
Proteção de dados e COVID-19: recolha e tratamento de dados por entidades pública e privadas

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Renovação do Estado de Emergência em Portugal

 
O Presidente da República português renovou a declaração de estado de emergência para todo o território nacional, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública. O Governo procedeu à execução da declaração de renovação do estado de emergência, estabelecendo novas medidas de combate à epidemia provocada pelo COVID-19.
 
Renovação do Estado de Emergência em Portugal
 

Alerta Legal: Linha COVID-19 perto de esgotar a sua capacidade em Portugal

 
Face às previsões macroeconómicas negativas para o segundo trimestre de 2020 associadas à atual crise epidémica, o Governo português anunciou um conjunto de novas medidas económico-financeiras, entre as quais, a integração de uma nova linha de crédito no já existente Programa Capitalizar 2018, com o objetivo de apoiar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelos efeitos económicos negativos decorrentes do atual surto de COVID-19, com uma dotação global de 200 milhões de euros.
 
Alerta Legal: Linha COVID-19 perto de esgotar a sua capacidade em Portugal
 

COVID-19: Medidas excecionais de apoio e proteção às famílias em matéria de crédito à habitação própria permanente, em vigor até dia 30 de setembro

 
Em virtude da emergência de saúde pública causada pela doença COVID-19, a presidência do Conselho de Ministros aprovou no passado dia 26 de março de 2020, medidas excecionais de apoio e proteção às famílias, em matéria de crédito à habitação própria permanente.
 
COVID-19: Medidas excecionais de apoio e proteção às famílias em matéria de crédito à habitação própria permanente, em vigor até dia 30 de setembro

DPTO. PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Suspensão de Prazos Judiciais

 
Através da Lei nº 1-A/2020, promulgada e referendada em 19 de março de 2020, o Governo avança finalmente para a suspensão dos prazos judiciais face à Declaração do Estado de Emergência.
 
Suspensão de Prazos Judiciais

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

O sector imobiliário e o COVID-19

 
A pandemia provocada pelo surgimento do coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19) está a ter um enorme impacto no sector imobiliário, levantando importantes questões relativamente ao pagamento de prestações do crédito habitação, ações de despejo e ao cumprimento das obrigações resultantes dos contratos de arrendamento.
 
O sector imobiliário e o COVID-19
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