Seminário online (webinar) Arrendamento de ativos imobiliários
(16 de julho - 9:30hs - Hora Portugal)
"¿Que esperar da situação excecional que vivemos?"
A situação excecional que vivemos afetou profundamente o setor imobiliário e pôs em causa a estabilidade e o cumprimento dos contratos de arrendamento e outras formas contratuais de exploração de imóveis.
Levantam-se inúmeras questões relacionadas com o arrendamento de ativos imobiliários:
• O contexto atual é fundamento para recusar ou atrasar o cumprimento dos contratos de arrendamento, para obter condições mais vantajosas, ou para os terminar?
• Em que circunstâncias se aplicam as medidas excecionais implementadas pelo Governo para flexibilizar os arrendamentos?
• Quais os segmentos do imobiliário mais afetados por esta situação?
• Qual o impacto nas carteiras de ativos imobiliários resultante deste período?
Sabendo que as circunstâncias atuais alteraram contratos em vigor e alterarão futuros contratos, é necessário entender novas fórmulas na negociação de contratos de arrendamento de ativos imobiliários, ajustando os seus proveitos e corrigindo eventuais desequilíbrios para que estes se mantenham rentáveis para o investidor.
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DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO
Leilão de Energia Solar 2020: candidaturas a partir de 8 de junho
Foi publicado no passado dia 29 de maio o Despacho n.º 5921/2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que procede à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à RESP para eletricidade a partir da conversão de energia solar..
Cessação do Contrato de Agência
O agente desenvolve a atividade comercial por conta do principal autonomamente, mediante retribuição e junto de determinada geografia ou clientes. Face ao contexto atual, esclarecemos o regime jurídico aplicável à cessação do contrato de agência.
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DPTO. DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR
Testamento e planificação sucessória
O testamento garante que a parte do património de que se pode dispor é entregue a quem desejamos: sua noção, formalidades e tipos.
Divórcio por mútuo consentimento, tramitação e vantagens
O Divórcio por Mútuo consentimento permite que os cônjuges terminem o casamento, sem necessidade de invocar os motivos: sua tramitação e vantagens.
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DPTO. DIREITO LABORAL
Prorrogação do lay-off simplificado, e novas medidas de apoio à retoma da atividade das empresas e de proteção ao emprego em Portugal
No seguimento do Programa de Estabilização Económica e Social aprovado pelo Governo no início do mês de junho, o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, veio estabelecer novas regras em matéria laboral, em concreto, a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março (“lay-off simplificado”); e a criação de novas medidas de apoio ao emprego: o complemento de estabilização e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.
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DPTO. DOS SEGUROS
A Reestruturação extrajudicial das Empresas
O impacto que o novo Coronavírus provocará na economia poderá ser catastrófico para muitas empresas que, antes desta crise, já se encontravam numa situação de fragilidade económica.
Assim, será essencial analisar a possibilidade de reestruturação extrajudicial do passivo das empresas, nomeadamente através do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (“RERE”).
Densificação dos deveres das seguradoras no âmbito do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
A ASF emitiu a Norma Regulamentar 8/2020-R, através da qual veio densificar os deveres das empresas de seguros decorrentes do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, nomeadamente os deveres de divulgação e informação das medidas adotadas pelo Governo, o dever de diligência aquando do pedido de acionamento de uma destas medidas, por parte dos tomadores/segurados, e ainda os deveres de reporte de informação à ASF.
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