Newsletter PORTUGAL

PORTUGAL - Maio 2020

Estimado Cliente,

Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

Seminário online do Departamento COMERCIAL E SOCIETÁRIO
(13 de maio - 17hs)

"Setor do turismo em Portugal: descolar e aterrar com segurança"

Conscientes da magnitude do impacto do surto epidemiológico COVID-19 no sector do Turismo, causado pela súbita queda das viagens e restrições de circulação e deslocação em todo o mundo, associados à imprevisibilidade da sua duração, o Governo Português promoveu o desenvolvimento de mecanismos de apoio específico para as empresas do sector e adotou medidas económicas e legislativas temporárias e excecionais relativas ao cancelamento de viagens e alojamentos.

Neste seminário apresentamos e analisamos as importantes medidas adotadas e o respetivo impacto para os operadores económicos por um lado, e para os consumidores e respetivos direitos tutelados, por outro.

DPTO. DOS SEGUROS

Belzuz Abogados participa no Caderno Mais Seguro Impacto do Coronavírus no setor segurador

Belzuz Abogados participou na elaboração do Caderno Mais Seguro, suplemento do Jornal Económico e analisou as alterações que se preveem para o futuro pós-COVID-19 nos contratos de seguros. Esta publicação reuniu os depoimentos das mais importantes entidades da área seguradora, nomeadamente empresas de seguros, mediadores de seguros e juristas.

DPTO. DIREITO LABORAL

Medidas de Apoio aos Trabalhadores Independentes

Em 13 de Março de 2020 foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 que, tal como muitos outros diplomas publicados neste último mês, estabelecia medidas excecionais e temporárias para combater os efeitos da situação epidemiológica emergente do Covid 19.

Das várias medidas aprovadas, e em paralelo com os apoios atribuídos às empresas e aos trabalhadores por conta de outrem, destacamos o regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes, o qual, e decorrido praticamente um mês desde a sua criação, foi já sujeito a alterações através do Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril e do Decreto-Lei 14-F/2020 de 13 de abril.

DPTOS. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

Apresentação da declaração de rendimentos em Portugal até 30 de junho de 2020

O Governo português prepara-se para aprovar uma nova alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, prevendo-se que seja implementado um limite mínimo de tributação para os reformados que solicitem a aplicação do regime.

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Estado de Calamidade

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, o Governo português declarou a situação de calamidade em todo o território nacional até ao próximo dia 17 de maio de 2020.

Leilão de Capacidade Solar em 2020

O Secretário de Estado da Energia anunciou no passado dia 27 de março, a realização, ainda em 2020, de um leilão de capacidade solar. O registo das candidaturas será efetuado nos próximos dias.

DPTO. PROCESSUAL E ARBITRAGEM

COVID19 – Despesas adicionais de limpeza realizadas pelo Administrador de Condomínio

O administrador de Condomínio pode e deve, nas circunstâncias atuais, diligenciar por medidas adicionais de limpeza e higienização das partes comuns do edifício, realizando uma despesa não orçamentada e não aprovada em Assembleia de Condóminos.

COVID19 - Suspensão da recolha de assinatura na entrega de correio registado e encomendas

Mudanças nos procedimentos de citação e notificação postal previstas e dos serviços de envio de encomendas nas leis processuais e procedimentais postais atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

COVID19 - Insolvência e Restruturação de Empresas

Análise do impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid19) nos Processos de Insolvência e de Reestruturação de Empresas.

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