DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
Novas regras em matéria de prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
Importantes alterações ao regime de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, começando, desde logo, por uma modificação da definição deste conceito, assim como o alargamento do leque de entidades obrigadas.
Para além disso, foram também introduzidas relevantes alterações ao regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
O que muda para os Acionistas de Sociedades Cotadas - Diretiva dos Acionistas II
Mecanismos de facilitação da identificação dos acionistas, reforço do controlo sobre as remunerações dos administradores ou desenvolvimento de políticas internas de transparência são algumas das novidades para os acionistas das sociedades cotadas.
Neste artigo, a Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal dá a conhecer o conteúdo desses novos direitos.
|