O nosso escritório conta com um departamento especializado em Direito Bancário e Financeiro que possui experiência na assessoria jurídica a entidades bancárias e financeiras, incluindo Fintech, nomeadamente, na abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal, bem como a entidades já estabelecidas em território nacional
• Assessoria na elaboração de pareceres sobre a atividade das entidades bancárias e financeiras
• Informação e análise da legislação relacionada com a atividade de instituições de crédito e instituições financeiras
• Comunicações institucionais com reguladores, designadamente o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
• Assessoria no exercício transfronteiriço de atividade bancária e financeira
• Assessoria quanto ao cumprimento de deveres legais e regulamentares, corporate governance e relações com o mercado
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• Análise, estruturação e acompanhamento de operações de incorporação e autorização de entidades e sucursais
• Passaporte europeu: liberdade de prestação de serviços
• Aconselhamento sobre intermediação de crédito vinculada e não vinculada
• Contratos de intermediação de crédito
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• Análise, estruturação e acompanhamento de operações de criação e autorização de entidades e sucursais
• Passaporte europeu: liberdade de prestação de serviços
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• Abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal
• Análise, estruturação e acompanhamento de operações de criação e autorização de entidades com vista à redomiciliação de entidade ou estabelecimento de filial em Portugal, em especial:
- Processos relacionados com a resposta ao Brexit
- Processos relacionados com a desvinculação de mercados com baixas conotações de políticas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/FT), designadamente em função de relatórios e ratings da Comissão Europeia, da FATF e da MONEYVAL
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• Preparação, revisão e adaptação de contratos de financiamento de acordo com o direito português
• Preparação, revisão e adaptação de contratos comerciais relacionados com a atividade das instituições de crédito e financeiras
• Requisitos para a abertura de contas, dados de identificação de clientes, requisitos para a emissão e operatividade de cheques e outros meios de pagamento
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