Este mês o Departamento de Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal reflete sobre o comércio online.

Um bom posicionamento no mercado digital nunca foi mais importante do que hoje: a nossa sociedade nunca foi tão digital e a nossa vida social nunca esteve tão confinada como agora. Em muitos negócios, as vendas não podem depender da visita ocasional de clientes e é preciso chegar até onde os clientes estão: dentro das suas casas, ou, mais importante ainda, aos seus smartphones, computadores e acesso ao mundo digital.

Para negócios já existentes ou em início, o posicionamento de produtos, serviços, marcas e empresas online é essencial.

Eis alguma das coisas que precisa de saber e sobre as quais deve refletir se pretende implementar ou rever a sua presença online:

(i) Necessito de explorar o negócio de venda online através de uma sociedade comercial?

Não existe nenhuma necessidade de explorar o negócio de venda online através de uma sociedade comercial, mas poderão existir diversas vantagens em fazê-lo, ainda que se trate de um negócio em fase de lançamento ou uma start-up. Uma sociedade comercial como veículo para a condução de negócios poderá ter como vantagens a separação do negócio e seus riscos dos seus sócios/promotores, ao mesmo tempo que poderá comportar possibilidades de otimização contabilística e/ou fiscal.

(ii) É obrigatório ter um estabelecimento?

É necessário ter uma morada para efeitos de correspondência, para além da estrutura logística. Contudo, salvo exigência legal relativa aos produtos ou serviços a comercializar, não é necessário que exista um estabelecimento aberto ao público para efeitos de comercialização e atendimento presencial de clientes, ou seja, as vendas poderão, em princípio, ser integralmente realizadas através da Internet.

(iii) Do que é necessário tratar para ter uma presença na Internet?

Para ter uma presença online, é necessário obter um domínio de Internet e/ou uma aplicação móvel, desenhar a página e/ou app e ter disponível para os utilizadores a documentação legal que abaixo detalhamos.

(iv) Que documentação legal deve ter o website ou a aplicação móvel?

A página de Internet e/ou aplicação móvel deve conter os termos e condições de utilização, com o enquadramento das regras aplicáveis à utilização do espaço online e os termos comerciais aplicáveis. Adicionalmente, deverá existir uma política de privacidade e uma política de cookies.

(v) Há regras específicas a considerar?

Sempre que o website ou a aplicação móvel se dirija a consumidores (ou seja, a pessoas singulares que não atuem como comerciantes/profissionais) dever-se-ão considerar todas as matérias a respeito da proteção do consumidor, incluindo as limitações do regime das cláusulas contratuais gerais, as regras aplicáveis ao comércio à distância (incluindo o direito ao arrependimento no prazo de 14 dias), a existência de livro de reclamações online, entre outras.

O Departamento de Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal conta com profissionais habilitados a prestar assessoria jurídica no esclarecimento de qualquer questão relativa a comércio online, na preparação textos legais, incluindo termos e condições de utilização, política de privacidade e política de cookies, na conceção e enquadramento contratual das questões comerciais e em toda a estrutura de montagem de websites ou a aplicações móveis.

Departamento Direito Comercial e Societário | (Portugal)

Belzuz Advogados SLP

A presente Nota Informativa destina-se a ser distribuída entre Clientes e Colegas e a informaçăo nela contida é prestada de forma geral e abstracta, năo devendo servir de base para qualquer tomada de decisăo sem assistęncia profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo desta Nota Informativa năo pode ser utilizada, ainda que parcialmente, para outros fins, nem difundida a terceiros sem a autorizaçăo prévia desta Sociedade. O objectivo desta advertęncia é evitar a incorrecta ou desleal utilizaçăo deste documento e da informaçăo, questőes e conclusőes nele contidas.