Após termos assistido à não publicação de portarias de extensão durante todo o primeiro triénio de 2013, foram publicadas, em Abril, 9 portaria de extensão, em setores tão diferentes como a atividade seguradora ou da cortiça.

I. CONVENÇÕES COLETIVAS

• Acordo de Empresa entre a AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: alteração salarial e outras, e texto consolidado;

• Acordo de empresa entre a SVITZER Lisboa – Reboques Marítimos, S.A. e o SITEMAQ – Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra: revisão global;

• Acordo de Empresa entre a DAI – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S.A. e o SITEMAQ – Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de terra: alteração salarial e outras/texto consolidado;

• Contrato Coletivo entre a AIBA – Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (pessoal fabril, de apoio e manutenção): alteração salarial e outras;

• Acordo de Empresa entre os CTT – Correios de Portugal, S.A. e o SINDETELCO – Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média e outros: revisão global;

• Acordo Coletivo entre a Douro Azul – Sociedade Marítimo-Turística, S.A. e outra e a FESMAR – Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar: alteração salarial e outras/texto consolidado;

• Acordo de empresa entre a CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e o SITEMAQ – Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outros: alteração salarial e outras/texto consolidado;

• Acordo de Empresa entre a United European Car Carriers Unipessoal, Lda. e a FESMAR – Federação de Sindicatos de Trabalhadores do Mar: alteração salarial e outras/texto consolidado;

• Acordo de empresa entre a CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e a FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas e outros: alteração salarial e outras/texto consolidado;

• Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o STFPSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e outro – integração em níveis de qualificação.

II. PORTARIAS DE EXTENSÃO (“PE”)

• PE das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros;

• PE das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Operários da Indústria de Curtumes e outro (produção e funções auxiliares);

• PE das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa de Cortiça e a FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros;

• PE das alterações ao acordo coletivo entre a MEAGRI – Cooperativa Agrícola do Conselho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas;

• PE do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal;

• PE das alterações dos contratos coletivos entre a APIAM – Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesas associações de empregadores e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e, ainda, entre as mesas associações de empregadores e o SINTICABA – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins;

• PE das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA – Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (pessoa fabril, de apoio e manutenção);

• PE do contrato coletivo entre a APS – Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS – Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro;

• PE das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa de Cortiça e o SINDCES/UGT – Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e outro.

Departamento Direito Laboral | (Portugal)

Belzuz Advogados SLP

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