DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM
Que direitos assistem ao consumidor quando compra um bem defeituoso? Qual o prazo de garantia dos produtos que adquire?
Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reparação ou à substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, ou seja, tem ao seu dispor quatro direitos que, contudo, não pode exercer de forma aleatória, havendo que respeitar uma hierarquia.
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