Este departamento presta assessoria contínua nas relações dos nossos clientes com as administrações públicas e assume a sua representação quando assim é requerido em caso de conflitos.
- Assistência nas relações e contratações da empresa com todo tipo de administrações públicas;
- Assessoria e assistência para a obtenção de licenças e manutenção das mesmas;
No Areade Direito Público da Belzuz Abogados prestamos assessoria jurídica especializada a entidades do sector público, a empresas privadas e a particulares.
Emitimos opiniões e elaboramos pareceres sobre as matérias jurídico-administrativas mais relevantes, como: contratos públicos, ordenamento do território e urbanismo, turismo, património cultural e bens do domínio público, assegurando a defesa dos nossos clientes relativamente aos respetivos procedimentos administrativos, contencioso administrativo e constitucional.
O departamento do Direito Público da Belzuz Abogados atua em várias áreas e sectores regulados, tais como:
Contamos com uma ampla experiência em matéria de contratação pública, temos prestado assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em todo o processo de contratação pública, designadamente na elaboração das peças do procedimento (programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos relevantes), no acompanhamento de toda a tramitação do procedimento de contratação, na negociação das propostas, celebração do contrato e no posterior acompanhamento da execução do contrato (procedimentos sancionatórios, procedimentos de modificação e extinção do contrato).
Prestamos assessoria jurídica especializada aos nossos clientes – empreiteiros de obras públicas ou fornecedores de bens e serviços – nos procedimentos adjudicatórios de empreitadas de obras públicas ou de aquisição de bens e serviços em todas as suas fases, incluindo a análise e interpretação das peças do procedimento, instrução de propostas e a preparação da audiência prévia em fase de projeto de adjudicação apresentado pela Administração.
Mais informação sobre o Departamento Direito Público | Lisboa y Oporto (Portugal)
Assessoramos os nossos clientes (promotores imobiliários) em todas as fases do procedimento de licenciamento do seu empreendimento junto das respetivas Câmaras Municipais, assegurando que o empreendimento proposto cumpre o disposto na legislação urbanística aplicável, incluindo os planos municipais de ordenamento do território em vigor.
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Prestamos assessorial jurídica a empresas, particulares e entidades públicas, em procedimentos de expropriação.
Apoiamos os nossos clientes, na qualidade de proprietários, usufrutuários ou arrendatários, em todos os procedimentos administrativos tendentes à expropriação de bens imóveis para fins de utilidade pública – infraestruturas rodoviárias, aeronáuticas, hidráulicas ou equipamentos sociais, incluindo a fase de arbitragem e o recurso judicial da mesma para a fixação da justa indemnização.
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Prestamos assessoria em matéria de contencioso administrativo em todas as instâncias, tendo ampla experiência em todo o tipo de ações administrativas, incluindo processos cautelares.
Prestamos também assessoria em processos de arbitragem relacionados com contratos públicos, tais como, concessões, empreitadas de obras públicas, etc.
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