sexta, 10 novembro 2017

Startup Visa

VolverEste mês, o Departamento do Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados em Portugal vem informar sobre um dos mais inovadores programas para atração e captação de investimento para Portugal - o Programa Startup Visa.

O Gabinete do Ministro da Economia anunciou no passado dia 6 de novembro, no âmbito do Web Summit 2017, realizado em Lisboa, a criação do Startup Visa.

A medida Startup Visa possibilitará, a partir de 1 de janeiro de 2018, a concessão rápida de vistos de residência a empreendedores de estados terceiros que pretendam estabelecer em Portugal negócios inovadores, mediante investimento e criação de emprego qualificado, permitindo assim que os mesmos criem ou movam as suas startups para Portugal.

Para tal, o Governo prevê que tais empresas integrem as incubadoras da rede Startup Portugal, beneficiando assim dos incentivos e apoios atribuídos no âmbito do Programa Startup Portugal.

O Programa Startup Visa é já considerado um dos mais inovadores programas para atração e captação de investimento e talento internacional lançados na Europa.

Os empreendedores de estado terceiros poderão candidatar-se através de plataforma online disponível a partir de janeiro de 2018. As incubadoras receberão os projetos que sejam considerados relevantes perante a sua avaliação e critérios e será o IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação a fiscalizar o processo.

Os empreendedores internacionais que queiram ter acesso ao Startup Visa e obter uma autorização de residência e trabalho deverão demonstrar que:

(i) pretendem desenvolver em Portugal uma atividade empresarial de produção de bens ou prestação de serviços inovadores, e que, para tal, irão abrir ou deslocalizar para Portugal empresas e/ou projetos centrados em tecnologia e em conhecimento, que visem a produção e desenvolvimento de produtos inovadores; e

(ii) os projetos potenciam a criação de emprego qualificado.

Será ainda necessário demonstrar que a empresa tem potencial para atingir, três anos após o período de incubação, um valor 325.000€ ou um volume anual de negócios superior a 500.000€.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Gabinete do Ministro da Economia, a avaliação do potencial económico e inovador é efetuada com base em critérios, tendo por base o grau de inovação, a escalabilidade do negócio e potencial de mercado, a capacidade da equipa de gestão, o potencial de criação de emprego qualificado em Portugal e a relevância do requerente na equipa

O Programa será regulamentado em breve através de Portaria conjunta do Ministério da Economia e do Ministério da Administração Interna.

O Departamento do Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados, S.L.P. - Sucursal em Portugal conta com profissionais habilitados para prestar assessoria jurídica, em todas as vertentes do negócio, às startups que integrem as incubadoras da rede Startup Portugal, e pretendam beneficiar dos incentivos e apoios atribuídos no âmbito desse programa.

A assessoria jurídica às startups que operam em Portugal é assegurada por uma equipa de advogados multidisciplinar da Belzuz Abogados, S.L.P. - Sucursal em Portugal com uma ampla experiencia em temas relacionados com a estruturação societária e do financiamento, enquadramento fiscal, assuntos laborais, propriedade industrial e intelectual, temas de proteção de dados e privacidade.

Departamento Direito comercial e societário | (Portugal)

 

Belzuz Advogados SLP

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