I Seminário de Direito comparado em materia de seguros del mercado Ibérico - Portugal Espanha - (23 de Maio de 2014 - Lisboa)

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A BELZUZ ADVOGADOS tem o prazer de convidar V. Exa. para o Seminário que terá lugar no próximo dia 23 de Maio 2013, no Hotel Eurostars Das Letras - Rua Castilho, 6- 1250- 069 Lisboa (Portugal)

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PROGRAMA

 

09:15 RECEÇÂO DOS PARTICIPANTES.

09:30 APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE ORGANIZADORA E DOS ORADORES.

 

Enrique Belzuz Fernández - Sócio Diretor Geral da Belzuz Abogados SLP - Ángel Díaz Millán – Southern European Region Manager, ACE European Group.

09:45 QUADRO LEGAL REGULATÓRIO DA ATIVIDADE DE SEGURADORA E DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS EM ESPANHA E PORTUGAL.

 

Oradores:Nuno Gonçalves da Cunha João Pereira Marques (Portugal)  /  José Garzón García (Espanha)

 

Quadro regulatório do acesso e exercício das atividades seguradoras e de mediação de seguros.

 

  • • Entidades reguladoras (Dirección General de Seguros / Instituto de Seguros de Portugal).
  • • Seguradoras e “Agências de Subscripción”.
  • • Regime de Livre Prestação de Serviços (LPS) e regime de Estabelecimento.
  • • Categorias de Mediadores: Corretores – Agentes Ligados e Mediadores.
  • • Outros canais de distribuição – a ligação banca/seguros.

 

A RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL.

 

  • • Aspetos genéricos da responsabilidade civil em ambas as legislações.
  • • Lei do Contrato de Seguro - Código Civil .

 

Conclusão:  Correspondências mais relevantes entre os modelos legais dos dois países e diferenças mais significativas.

10:45: INTERVALO – COFFE BREAK.

11:00 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIRETORES/ADMINISTRADORES (“D&O”)

 

RC Produtor (“Liability products”)

 

Orador: LUÍS DA GAMA ROQUE (Casualty & Enviroment Liability Underwriter - ACE EUROPEAN GROUP LTD)

 

  • • Apólices de Responsabilidade Civil e a importância da contratação face ao panorama económico atual.
  • • Diferentes Coberturas de Responsabilidade Civil.
  • • RC Produtos: âmbito da garantia coberta e cuidados a ter aquando da sua contratação.

 

RC Diretores/Administradores (“D&O”)

 

Orador: Nuno Gonçalves da Cunha, (Advogado, Diretor Jurídico de BELZUZ ADVOGADOS)

 

  • • Princípios gerais da responsabilidade civil de diretores/administradores de empresas.
  • • O regime de caução do artigo 396º do CSC (Código das Sociedades Comerciais).
  • • Proteção oferecida pelo seguro “D&O” aos credores da empresa e aos seus acionistas.
  • • Limitação do risco dos D&O por atos praticados no exercício de cargos de direção.
  • • Cláusulas típicas das apólices de seguros D&O: principais coberturas e exclusões.

12:30 AÇÕES JUDICIAIS - ENQUADRAMENTO PROCESSUAL.

  • • Processos civis/ penais / administrativos/ laborais. Questões de legitimidade processual.
  • • A importância da prova pericial.
  • • Prazos processuais.
  • • Ações populares (“Class Actions”).
  • • A prática forense: o interesse em agir e o interesse em contradizer.
  • • Conclusão - Principais diferenças entre os regimes processuais de ambas as jurisdições.

 

Oradora:Catarina Prata Duarte (Portugal)

12:55: FINAL DO SEMINÁRIO

13:00: Após o encerramento dos trabalhos será servido um almoço-cocktail.

 

Hotel Eurostars Das Letras
Rua Castilho, 6
1250- 069 Lisboa (Portugal)

 

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