Encerramento do I Seminário de Direito Comparado em Matéria de Seguros no Mercado Ibérico (23 de Maio de 2014 - Lisboa)

VolverO quadro legal e regulatório da atividade seguradora e de mediação de seguros em Portugal e Espanha foi uma das principais vertentes debatidas nas jornadas ibéricas de direito comparado sobre os regimes jurídicos vigentes nos dois países sobre estas matérias, promovido pela sociedade de advogados Belzuz.

A responsabilidade civil na área dos seguros e as principais diferenças entre a legislação portuguesa e espanhola, a vários níveis, foi outro dos temas em debate no “I Seminário de Direito Comparado em Matéria de Seguros no Mercado Ibérico”, que a Belzuz organizou em Lisboa e em Madrid, há cerca de um mês, para os profissionais do setor segurador.

A maioria dos temas foi versada numa perspetiva que pusesse em relevo as diferenças existentes entre os ordenamentos jurídicos dos dois países, de que constitui exemplo a parte institucional, onde foram expostas as funções e competências dos dois organismos que tutelam o exercício da atividade seguradora quer em Portugal (Instituto de Seguros de Portugal) quer em Espanha (Dirección General de Seguros).

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De igual modo foram expostas as diversas categorias de mediadores de seguros, assinalando-se as principais diferenças existentes entre as mesmas, à luz das duas legislações.

O quadro regulatório da responsabilidade civil foi igualmente abordado, tendo sido feito um enfoque especial sobre os prazos de prescrição, que são diferentes em Portugal e em Espanha (mais curtos neste último), apesar de as modalidades legais serem idênticas.

Quer no seminário de Lisboa quer no de Madrid, foram ainda feitas comunicações sobre o seguro D&O e de responsabilidade civil do produtor, as quais tiveram a participação de colaboradores da companhia de seguros Ace European Group, que participou nesta primeira edição do Seminário organizado pela Belzuz Abogados.

Todas as exposições foram seguidas de breves períodos de debate, que resultou das questões colocadas pela assistência, quase sempre versando situações ou casos concretos de resolução muitas vezes não isenta de dúvidas.

A abertura e encerramento das sessões de Lisboa e Madrid foram efetuadas por Enrique Belzuz Fernández, sócio-diretor da sociedade de advogados, tendo-se congratulado pela realização do Seminário, que considerou ter atingido os diversos objetivos que se tinham em vista, sendo um deles o de criar um fórum de debate de temas de seguros numa perspetiva ibérica.

Departamento de Derecho del Seguro | Portugal

 

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